Há uma máxima da política que diz que não decidir é uma forma de decidir.
Nesse sentido, a relutância do ministro Edson Fachin de convocar uma sessão plenária para resolver algumas questões em aberto talvez não seja sintoma de fraqueza, mas uma decisão que tem objetivos estratégicos.
Na correlação de forças existente no STF, há pouca dúvida de que Mendonça está em desvantagem. No entanto, faz parte da estratégia da direção da Corte não expor isso publicamente.
Uma sessão pública obrigaria os ministros a revelarem suas posições sob uma pressão extraordinária da opinião pública, algo que Fachin manobra para evitar. Isso está dito pelo resultado prático de suas decisões até agora, com prazos para manifestações longos o suficiente para dar tempo de encontrar alguma solução “menos drástica”.
Não responder é uma resposta
Como a expectativa de uma solução negociada já evaporou – em boa medida porque a opinião pública e a sociedade civil organizada não admitem, hoje, essa possibilidade – Fachin pode estar apostando em uma acomodação pela força.
Na sucessão de liminares, o presidente da Casa está permitindo, pela sua demora, que outros ministros trabalhem e futuquem muitos processos até conseguirem engessar definitivamente o ministro André Mendonça. O objetivo é diminuir a pressão externa por uma decisão institucional favorável à investigação de Moraes.
Não responder, nesse caso, é uma resposta.
O papel da procrastinação
O que está nas entrelinhas da procrastinação proposital de Fachin — essa é a tese desta opinião — é que permitir a investigação de Moraes abriria um flanco para que outros pedidos, contra outros ministros, sejam apresentados em profusão.
Nesse sentido, mesmo reconhecendo que Moraes errou, Fachin prefere protegê-lo porque, em sua percepção, a admissão de uma investigação abriria caminho para várias outras.
Como ele não pode dizer isso publicamente, vai retardando a convocação do plenário e esperando que alguma solução se assente.
A externalidade dessa escolha é que, sem o plenário, a pergunta original — Moraes deve ou não ser investigado? — tem-se multiplicado em muitas outras e começado a contaminar as eleições. Isso complica a situação de Fachin? Ou lhe dá a oportunidade de, no meio da confusão, responder qualquer outra coisa menos importante e fugir do problema central? Nesse sentido, Fachin pode ser mais estrategista do que parece.
