Um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS) adiou a votação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a jornada de trabalho 6X1. O texto, apresentado nessa segunda-feira (25) na comissão especial que analisa a PEC, prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
Um pedido de vista do deputado federal Maurício Macron (PL-RS) nesta terça, 26, adiou a votação do relatório sobre o fim da jornada 6×1 na Comissão Especial da Câmara que analisa o tema. A previsão é que a decisão seja tomada nesta quarta.
Em coletiva de imprensa concedida na tarde de segunda, 25, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou os principais pontos do relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Segundo Motta, o texto acordado com o governo reduzirá a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantirá dois dias de descanso por semana e manterá integralmente os salários dos trabalhadores. Esses pontos foram definidos como pilares centrais da proposta e seriam “inegociáveis”.
Regra de transição
Pelo desenho apresentado, a redução inicial será de duas horas semanais, com entrada em vigor 60 dias após a promulgação. As duas horas restantes seriam reduzidas após 12 meses, completando a nova jornada de 40 horas semanais. A regra de transição é um ponto sensível, que ocasionou o adiamento da apresentação do substitutivo na comissão especial na semana passada.
“Esses três pontos são inegociáveis para o governo e temos ampla convergência em relação a eles, que trazem uma nova realidade para o trabalhador brasileiro”, afirmou. A fala ocorreu ao lado dos deputados Alencar Santana (PT-SP), presidente do colegiado que analisa o tema, e Leo Prates (Republicanos-BA), relator da matéria; do ministro de Relações Institucionais, José Guimarães; e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O deputado Leo Prates deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira. A votação está prevista para quarta-feira (27) na comissão e na quinta-feira (28) no plenário da Casa.
Bancadas se articulam
Apesar do acordo com o presidente da Casa, a matéria ainda precisa passar pelo escrutínio das demais bancadas partidárias para construção de maior consenso, uma vez que a PEC necessita de maioria absoluta em dois turnos, equivalente a 308 votos, para ser aprovada.
Aqui, dois pontos de atenção surgem: primeiro, a janela de transição, ponto de resistência de parlamentares ligados ao empresariado brasileiro. Segundo, a oposição teme os efeitos eleitorais da vitória política do governo Lula caso a pauta seja aprovada na Casa, mas também temem à repercussão negativa em suas bases eleitorais caso o voto seja contrário à matéria.
Se aprovado na comissão especial, o projeto segue para análise do plenário da Câmara e, em seguida, do Senado — Casa onde ainda não há um acordo fechado.
