O Cade abriu uma investigação para apurar os termos do megacordo entre a mineradora brasileira Serra Verde e a americana USA Rare Earth (USAR). A operação, avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões, envolve a exploração de terras raras em Minaçu (GO). A Superintendência-Geral do órgão de defesa da concorrência instaurou um procedimento administrativo para verificar se a combinação de negócios e o contrato de fornecimento firmado entre as empresas configuram um “ato de concentração” que deveria ter sido submetido a análise prévia.
O foco da apuração está na criação de uma estrutura integrada que reúne operações no Brasil, Estados Unidos, França e Reino Unido, cobrindo toda a cadeia produtiva das terras raras — da mineração à fabricação de ímãs permanentes. Segundo o Cade, o arranjo inclui atividades de mineração, processamento, separação, metalização e produção industrial de ímãs, o que amplia a complexidade concorrencial do negócio.
Produção direcionada
Outro ponto considerado sensível é o contrato firmado pela Serra Verde para destinar 100% da produção inicial da mina, durante 15 anos, a uma sociedade de propósito específico financiada por capital privado e agências do governo americano. O acordo ainda prevê preços mínimos garantidos para minerais magnéticos, como neodímio e praseodímio, considerados estratégicos para setores como veículos elétricos, defesa e transição energética.
Em nota, o Cade afirmou que a abertura da Apuração de Ato de Concentração (APAC) não significa que a operação seja irregular ou represente riscos concorrenciais. Ao fim da investigação, a Superintendência-Geral poderá arquivar o caso, aprovar a operação ou abrir um processo administrativo mais aprofundado.
Em artigo recente, a revista V registrou que a USA Rare Earth recebeu forte apoio estatal americano nos últimos meses. A empresa obteve em janeiro um aporte de US$ 1,6 bilhão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, garantindo ao governo americano participação relevante em seu capital.
Questionamentos políticos
A compra da minerador por capital americano já vinha provocando reação política antes mesmo da atuação do Cade. Parlamentares e integrantes do governo federal questionaram a transferência de controle de uma mina considerada estratégica para uma companhia estrangeira, argumentando que recursos minerais do subsolo pertencem à União. O partido Rede Sustentabilidade ingressou no STF com uma ação pedindo a suspensão da operação. Afirma que o acordo pode ferir dispositivos constitucionais ligados à soberania nacional e à exploração de minerais críticos.
Antes da aquisição, um fundo de capital britânico já era acionista majoritário da Serra Verde.
A mineradora afirma que a associação com a USAR permitirá acesso a tecnologia de separação industrial ainda inexistente em escala comercial no Brasil e sustenta que a operação local continuará sob a mesma gestão. A companhia também afirma que pretende expandir sua produção para 6,4 mil toneladas anuais até 2027. Atualmente, a mineradora é apresentada como a única operação fora da Ásia capaz de produzir comercialmente quatro elementos magnéticos essenciais de terras raras.
