Desde que a prisão de Jair Bolsonaro foi decretada, em novembro de 2025, seus advogados e sua família pedem que ele cumpra a pena em prisão domiciliar. Até agora, essa demanda não foi atendida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que também é juiz de execução no caso do ex-presidente.
Costuma-se dizer que a prudência é uma das qualidades essenciais do bom julgador. Se Moraes levar em conta esse antigo bordão, decidirá de forma diferente neste momento. Está na hora de permitir que Bolsonaro cumpra em casa o tempo de sua sentença.
Fragilidades
O ex-presidente está internado desde a última sexta-feira, 13, em um hospital de Brasília. Passou três dias na UTI antes de ser transferido para a terapia semi-intensiva, na segunda.
O quadro que o levou à internação é de broncopneumonia. Mas está relacionado a uma condição que não é momentânea: desde que recebeu uma facada, na campanha de 2018, Bolsonaro passou por diversas cirurgias abdominais. Tem problemas digestivos que requerem atenção constante e toma medicações que também recomendam cuidados.
Riscos
Qualquer decisão da Justiça deverá se basear em um laudo médico. Supõe-se que esse laudo seria acatado por Moraes, caso diga que a transferência para o regime domiciliar é o mais recomendado nas circunstâncias presentes.
O também ex-presidente Fernando Collor de Melo vive situação parecida. Condenado por envolvimento no petrolão, cumpre a pena em casa desde maio de 2025, pois sofre da doença de Parkinson.
Mesmo diante de um laudo não taxativo, contudo, Moraes deveria conceder um novo regime prisional a Bolsonaro.
A condição clínica delicada de do político não é uma invenção de seus partidários, é um fato. Além disso, permitir que cumpra a pena em casa não equivale a anular sua sentença. É medida de cuidado humanitário – e sobretudo de prudência, como já dito.
A internação atual não foi a primeira, foi apenas a mais grave até agora. Sem dúvida existe a possibilidade de que Bolsonaro sofra uma nova intercorrência, isolado na Papudinha. Se isso ocorrer, piorando ainda mais o seu quadro de saúde, o ministro Moraes e o STF terão dificuldades para se livrar da pecha de intransigência.
Política
A prisão de um ex-presidente nunca é trivial. No caso de Bolsonaro, ela transcorre enquanto ele ainda goza de alta popularidade. É difícil prever as consequências que um agravamento significativo de sua condição poderia ter. O STF precisa estar atento a esse fator político.
A realidade médica do detento, assim como o Direito, dão ao STF argumentos razoáveis para conceder a ele a prisão domiciliar. Não bastasse isso, sabe-se que a corte não é imune, nem mesmo avessa, a levar a política em conta em suas decisões. Este é um momento em que deveria fazê-lo, de fato.
