O presidente que assumir o Palácio do Planalto em janeiro de 2027 terá pouco tempo para comemorar a vitória. Na avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, o próximo governo terá um “encontro marcado, inexorável” com o ajuste das contas públicas. O problema — já em curso — certamente será agravado por novas decisões do governo às vésperas das urnas, como o reajuste do bolsa família e de subsídios para o barateamento de combustíveis.
Diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana define o fiscal como o “calcanhar de Aquiles” da economia brasileira. “É uma crise permanente, suave, que vai deteriorando a capacidade da economia, o desenvolvimento sustentável e acelerado. Mas não é agudo. É uma deterioração lenta e gradual.”
Os números ajudam a dimensionar o problema. A IFI projeta que a dívida bruta passe de 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2026, para 86,4% no próximo ano. O resultado primário também deve continuar negativo. Para 2027, a instituição calcula um déficit de R$ 86,1 bilhões.
“O primeiro passo quando a gente tem uma sangria, é fechar as torneiras e tapar os ralos. Mas no Brasil, nós vamos criando novas despesas. Não só os pressupostos são diferentes, mas essa coisa da verificação do arcabouço fiscal”.
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O calcanhar de Aquiles
O diagnóstico fiscal contrasta com avanços acumulados pelo Bra sil em outras áreas. Pestana parte de quatro grandes instrumentos pelos quais o governo influencia as decisões de trabalhadores, empresários e investidores: ambiente de negócios e políticas monetária, fiscal e cambial.
Para o economista, no câmbio, o país construiu uma posição consideravelmente mais sólida. O ciclo das commodities permitiu acumular reservas internacionais, enquanto a força das exportações e a capacidade de captar investimen tos reduziram o risco de antigos es trangulamentos externos.
Também houve avanços institucionais no ambiente de negócios. Pestana cita a reforma tributária, a Lei de Garantias e os novos marcos das ferrovias e do saneamento. O quadro, porém, ainda convive com carga tributária elevada, insegurança jurídica e instabilidade regulatória. Para quem decide onde colocar dinheiro, regras que mudam frequentemente significam mais interrogações antes de um investimento.
É no fiscal, entretanto, que está o maior desequilíbrio. E seus efeitos não ficam restritos ao Orçamento público.
“É óbvio que o desequilíbrio fiscal provoca impacto na inflação e na taxa de juros. A taxa de juros, que é uma das maiores do mundo, trava a economia, está muito alta por conta do desarranjo fiscal”.
A lógica forma um círculo difícil de romper. Uma dívida elevada aumenta a percepção de risco e pressiona os juros. Juros altos, por sua vez, encarecem o serviço da própria dívida e restringem investimentos e crescimento. No Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro, a IFI estima que os juros nominais líquidos representarão 8,5% do PIB em 2027.
Uma bússola enfraquecida
Na avaliação do diretor da IFI, uma das consequências mais preocupantes são as sucessivas flexibilizações, que também reduzem a capacidade do arcabouço fiscal de funcionar como referência para agentes econômicos. A regra deveria cumprir duas funções: orientar o processo de reequilíbrio das contas e ancorar expectativas. Quando exceções, tolerâncias e descontos passam a integrar a rotina fiscal, argumenta Pestana, sua credibilidade diminui.
Um Orçamento engessado
Para 2027, entretanto, qualquer tentativa de ajuste encontrará uma barreira estrutural: a rigidez do Orçamento. “Não tem outro jeito. Tem que quebrar a rigidez.” Entre os pontos mencionados estão benefícios vinculados ao salário mínimo, como o piso previdenciário, o BPC, o abono salarial e o seguro-desemprego, além das vinculações constitucionais de despesas como educação e saúde, por exemplo.
Pestana argumenta que o enve lhecimento populacional obrigará o país a rediscutir a distribuição dos recursos públicos. Previdência e saúde tendem a demandar par celas crescentes do Orçamento, enquanto a redução do número de crianças deverá alterar as necessidades da educação.
O baixo investimento completa o quadro. Enquanto economias asiáticas investem perto de 30% do PIB, afirma, o Brasil permanece próximo de 17%, com desempenho especialmente fraco do setor público. “Nosso orçamento virou transferidor de renda.”
Para mudar a trajetória, Pesta na descarta soluções isoladas. “Não é uma medida, é um programa.” A lista começa pela revisão dos gastos tributários, hoje superiores a R$ 600 bilhões anuais, e passa pelo combate a supersalários e privilégios, revisão das regras previdenciárias, flexibilização de vinculações, recalibragem dos reajustes atrelados ao salário mínimo e reforma administrativa.
O objetivo, segundo ele, deve combinar três frentes: criar espaço fiscal, produzir superávits capazes de interromper o crescimento da dívida e recuperar a capacidade de investimento do Estado. “A semente do futuro é investimento, e não transferência de renda.”
Para a IFI, portanto, 2027 não será apenas o primeiro ano de um novo mandato. Será o momento em que escolhas adiadas ao longo de sucessivos governos voltarão à mesa — desta vez com um Orçamento ainda mais rígido e uma dívida maior.
