Sete minutos separaram a confirmação da reeleição do presidente Lula (PT) do pedido da Polícia Federal para apreender os passaportes de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Às 21h09 de domingo (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a derrota do senador. Às 21h16, uma representação da PF solicitava ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a imposição de medidas cautelares contra o candidato derrotado.
Moraes autorizou as restrições naquela noite, sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo informações divulgadas por O Globo. A proximidade entre os acontecimentos levantou questionamentos sobre a urgência da decisão e seus fundamentos jurídicos.
A medida foi adotada no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz. A PF apontou vínculos financeiros internacionais do senador e uma declaração de Eduardo Bolsonaro, que havia recomendado ao irmão deixar o país caso perdesse a eleição.
Na segunda-feira (26), Flávio afirmou que cumpriria a determinação. O prazo, entretanto, terminou sem a entrega dos documentos. Na terça-feira (27), foi confirmado que o senador teria chegado aos Estados Unidos.
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Os limites jurídicos da decisão
Segundo o artigo 320 do Código de Processo Penal, está autorizada a retenção de passaportes como medida cautelar. Sua aplicação, porém, exige fundamentação concreta sobre a necessidade da restrição.
Em entrevista ao UOL, o professor de Direito André Perecmanis, da PUC-Rio, questionou a suficiência dos elementos divulgados. Para ele, declarações de terceiros não demonstrariam, isoladamente, risco de fuga.
A investigação, contudo, também menciona vínculos financeiros internacionais e a permanência de outro investigado no exterior. A controvérsia jurídica está em determinar se esses elementos justificavam uma restrição imediata à liberdade de deslocamento.
Desconforto no Planalto e no Supremo
A iniciativa também provocou reações nos bastidores políticos. Segundo a Folha de S.Paulo, integrantes do governo Lula demonstraram preocupação com o potencial da medida de ampliar a tensão institucional após as eleições e alimentar o discurso de perseguição política do bolsonarismo.
O desconforto teria alcançado ministros do próprio STF, surpreendidos pelo momento da decisão. As avaliações, entretanto, foram relatadas reservadamente e não representam posicionamentos oficiais do governo ou da Corte.
Repercussão internacional
A possível chegada de Flávio aos Estados Unidos acrescenta uma dimensão diplomática ao episódio. A proximidade entre a família Bolsonaro e a administração Donald Trump pode ampliar a repercussão internacional da controvérsia, especialmente diante das críticas de integrantes do governo americano à atuação de Moraes.
Isso não significa, contudo, que Washington oferecerá proteção ao senador. Eventuais pedidos de asilo ou cooperação judicial dependeriam de procedimentos formais, a serem acompanhados nos próximos dias.
