A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) voltou a intensificar a pressão sobre o Senado para incluir o projeto que regulamenta o Redata na pauta do esforço concentrado desta semana. A movimentação busca levar o PL 278/2026 a votação entre os dias 11 e 13 de agosto, antes que o calendário eleitoral reduza novamente o ritmo das atividades no Congresso.
O projeto estabelece regras para o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), iniciativa voltada à atração de investimentos em infraestrutura de processamento e armazenamento de dados no Brasil. Na avaliação das entidades, a votação é urgente diante da corrida internacional pela instalação de novos data centers, impulsionada principalmente pela expansão da inteligência artificial, da computação em nuvem e de outros serviços digitais.
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Criado originalmente por uma Medida Provisória em 2025, o programa foi concebido para reduzir o custo de instalação e ampliação de data centers no Brasil, por meio de incentivos fiscais sobre equipamentos e componentes tecnológicos. A proposta, porém, ficou travada no Senado após a caducidade da MP, abrindo disputa política sobre prioridades legislativas, impacto fiscal e desenho regulatório.
Energia
Um dos pontos centrais da mobilização é o acesso desses empreendimentos à energia. Data centers operam de maneira ininterrupta e demandam grandes volumes de eletricidade, o que transforma custo, disponibilidade e segurança do fornecimento em fatores relevantes na escolha dos países que receberão novos investimentos.
Nesse contexto, as frentes parlamentares defendem a aprovação da Emenda 22 ao projeto. Trata-se de alteração para permitir que os empreendimentos tenham acesso a fontes não-renováveis, como gás natural, energia nuclear e biometano, de maneira complementar às fontes renováveis.
A avaliação do setor é que a matriz elétrica brasileira, com elevada participação de fontes renováveis, representa uma vantagem competitiva na disputa internacional por esses investimentos. A preocupação, porém, é assegurar fornecimento contínuo para instalações que precisam funcionar 24 horas por dia.
Múltiplos investimentos
A FPBC argumenta ainda que os investimentos não ficam restritos ao setor de tecnologia. A construção e operação dos centros de dados pode movimentar segmentos como energia, construção civil, telecomunicações e serviços especializados, além de ampliar a demanda por profissionais qualificados.
A pressão pela votação ocorre justamente durante uma das últimas janelas de maior atividade legislativa antes do primeiro turno das eleições. Com o início oficial da campanha eleitoral no próximo domingo (16), a tendência é de redução da presença de deputados e senadores em Brasília nas próximas semanas.
Para a coalizão das frentes parlamentares, o avanço do Redata durante o esforço concentrado permitiria ao país acelerar a definição de regras para um mercado no qual diferentes países já disputam projetos bilionários.
