Há alguns meses, a tramitação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) tornou-se ponto de tensão entre governo, Congresso e investidores, em um momento em que a corrida global por infraestrutura digital se acelera, impulsionada pela expansão da inteligência artificial. Criado originalmente por Medida Provisória em 2025, o programa foi concebido para reduzir o custo de instalação e ampliação de data centers no Brasil, por meio de incentivos fiscais sobre equipamentos e componentes tecnológicos. A proposta, porém, ficou travada no Senado após a caducidade da MP, abrindo disputa política sobre prioridades legislativas, impacto fiscal e desenho regulatório.
Custo de implantação
Na prática, o Redata busca enfrentar um dos principais gargalos do setor: o alto custo de implantação no Brasil. Segundo dados citados por entidades empresariais, instalar um data center custa cerca de 26% mais do que nos Estados Unidos e 35% mais do que no Chile, sobretudo pelo peso tributário sobre servidores e equipamentos importados. A promessa dos defensores do programa é tornar o Brasil mais competitivo numa disputa internacional bilionária. Relatório citado pelo setor aponta que os data centers responderam por cerca de US$ 270 bilhões em investimentos greenfield em 2025, tornando-se um dos segmentos mais dinâmicos da economia digital global.
O texto atual prevê incentivos fiscais condicionados a contrapartidas, como investimento em pesquisa e desenvolvimento, critérios ambientais e oferta de parte da capacidade ao mercado interno. Para apoiadores, trata-se menos de renúncia fiscal e mais de instrumento de política industrial para atrair infraestrutura estratégica, gerar empregos qualificados e reduzir a dependência externa de processamento de dados.
Mas a proposta empacou.
Manifesto
Embora tenha sido reapresentada rapidamente após a perda de validade da medida provisória — numa articulação liderada pelo então líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) — o projeto não avançou no Senado. Nos bastidores, interlocutores do setor atribuem a paralisação à falta de prioridade política, enquanto parlamentares ligados à agenda econômica cobram uma definição da Casa.
A pressão aumentou nesta semana com a divulgação de manifesto assinado por dez frentes parlamentares e 34 entidades empresariais, pedindo urgência na votação e alertando para o risco de fuga de investimentos para outros países da América Latina.
O argumento econômico, contudo, não elimina resistências políticas. Paira no Senado a preocupação com o impacto fiscal da desoneração. Além disso, o projeto passou a incorporar outro debate sensível: energia.
Energia
Como data centers operam 24 horas por dia e exigem fornecimento ininterrupto, setores defendem mudanças para permitir fontes de energia firmes, inclusive não renováveis, como gás natural e energia nuclear. O texto aprovado pela Câmara restringe os benefícios a empreendimentos abastecidos por fontes limpas ou renováveis, abrindo nova frente de negociação.
Esse ponto criou forte embate interno. De um lado, há quem veja a flexibilização como condição prática para garantir segurança operacional aos investimentos. De outro, críticos alertam para o risco de descaracterizar a proposta original, associada ao discurso de infraestrutura digital sustentável.
Enquanto o debate se prolonga, cresce a percepção de custo de oportunidade. Representantes do setor afirmam que empresas estrangeiras aguardam definição regulatória para anunciar projetos no Brasil, enquanto outrgas países avançam mais rapidamente. A Brasscom afirma que a demora reduz o potencial de investimentos estimado inicialmente e já compromete a competitividade brasileira.
No centro da disputa está uma pergunta maior: até que ponto o Brasil conseguirá transformar sua vantagem energética e seu mercado consumidor em liderança na economia digital — e se o sistema político terá velocidade para acompanhar essa janela de oportunidade.
