Um elemento importante que o presidente da República terá em mãos após a decisão popular a ser tomada em outubro será a definição da taxa de variação real do gasto público do Governo Federal em 2027.
Sei que segmentos do mercado sonham com a perspectiva de termos um “Milei brasileiro”. Mas sobre isso só pode ser dito que se trata exatamente de um sonho. Essa perspectiva e a realidade são duas paralelas que não se encontrarão nem no infinito: a possibilidade de algo assim acontecer é nula. Por “algo assim”, refiro-me à ocorrência extravagante de um corte do gasto total de magnitude de mais de 20% em termos reais. Isso é impossível no Brasil.
Dito isso, é evidente que o padrão de crescimento da mesma variável, da ordem de 5 % a.a. durante um quarto de século, não pode ser mantido. Em 2016, ele já nos levou a “bater na trave” da (in)sustentabilidade da dívida antes da adoção do “teto de gastos”.
Sinalização importante
Após a adoção do teto pelo presidente Temer, tivemos seis anos de contenção da variável, até 2022. Posteriormente, a retomada de um forte expansionismo fiscal, nos anos recentes. O que nos aguarda em 2027?
Sabemos todos que ano que vem será necessário adotar medidas de ajuste da despesa, mesmo em caso de reeleição do presidente Lula. A política fiscal dos últimos quatro anos não poderá ser mantida indefinidamente. Como, porém, algumas dessas medidas demandarão um tratamento legislativo que poderá ser demorado, penso que o presidente eleito – seja ele o atual ou alguém da oposição – teria uma excelente receptividade se, após a eleição, anunciasse o compromisso firme e formal de, em 2027, ter um crescimento real nulo do gasto público.
Esse objetivo não é realista para o quadriênio 2027/2030. Mas é viável para o ano inicial da próxima gestão e sinalizaria uma guinada importante em relação à trajetória do gasto público nos anos 2023/2026.
Um número para a despesa primária
Consideremos algumas variáveis. Tomemos como referência inicial a despesa prevista no relatório bimestral de acompanhamento que as autoridades produzem regularmente, para acompanhar a execução orçamentária do Governo federal. No número de março, estava prevista uma despesa primária – isto é, sem considerar os juros – de R$ 2,637 trilhões em 2026.
Esse dado embute um componente que, na prática, tende a se frustrar pelo chamado “empoçamento”, ou seja, despesas orçadas que por uma razão ou outra acabam não sendo realizadas. Realisticamente e por conveniência de arredondamento podemos, “grosso modo”, considerá-las como sendo da ordem de R$ 20 bilhões. Isso nos deixaria com uma despesa de R$ 2,617 trilhões.
Admitamos que a inflação este ano seja de 4,7 %, um número que hoje parece realista. Noves fora detalhes aritméticos que estamos deixando de considerar, relacionados com eventuais diferenças entre essa taxa e outros indexadores, a conservação desse valor real em 2027 implicaria uma despesa nominal ano que vem de R$ 2,74 trilhões.
O presidente eleito poderia então assumir o compromisso de que, sob nenhuma hipótese, a despesa a ser autorizada no Orçamento, que ainda teria que ser aprovado até o final do ano, iria exceder esse valor. Mesmo que a legislação comporte uma despesa maior.
Seria uma sinalização inicial contundente de compromisso com o rigor fiscal. Ela teria obviamente de ser acompanhada nos meses seguintes de medidas legislativas condizentes com a preservação de um marco de maior austeridade como o que esse compromisso denotaria.
Fabio Giambiagi é economista e pesquisador associado do Ibre-FGV
