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ECONOMIA

PT acena com gastança e finge que se ocupa da questão fiscal

Programa para reeleição de Lula pretende alcançar resultados diferentes repetindo os mesmos erros de sempre

Há 46 dias • por Carlos Graieb
PT acena com gastança e finge que se ocupa da questão fiscal
Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR
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9:24

O PT apresentou o programa com que Luiz Inácio Lula da Silva pretende disputar mais um mandato presidencial. O documento está organizado em 13 capítulos. A economia ocupa formalmente o oitavo, mas a estratégia econômica atravessa boa parte do texto. Ela reaparece com força nas propostas para agricultura, energia e trabalho, além de educação. Forma um conjunto relativamente coerente — o que não equivale a dizer que o plano é bom. Nele, o Estado deve coordenar investimentos públicos e privados, utilizar crédito e política industrial para elevar a produtividade e aproveitar vantagens brasileiras como o agronegócio, a disponibilidade de energia renovável e os recursos naturais, para produzir bens de maior valor agregado.

Lula chega à campanha como candidato competitivo à reeleição. As pesquisas mais recentes têm colocado o presidente na liderança das simulações de primeiro turno e, nas disputas de segundo turno, em primeiro lugar ou em situação de equilíbrio com seus principais adversários, especialmente Flávio Bolsonaro. O documento serve como uma indicação do que pode acontecer com a política econômica a partir de 2027.

Continuidade

Há muito mais continuidade do que inflexão. O PT não propõe corrigir o modelo adotado no terceiro mandato, mas aprofundá-lo. Nova Indústria Brasil, Novo PAC, Plano de Transformação Ecológica, crédito direcionado, compras governamentais, Petrobras, expansão do ensino técnico e valorização do trabalho são instrumentos já utilizados nos últimos quatro anos. Eles ganhariam nova escala em um eventual quarto governo Lula.

O terceiro mandato terminará com crescimento razoável e um mercado de trabalho muito aquecido. Depois de avanços superiores a 3% em 2023 e 2024, o PIB cresceu 2,3% em 2025. A taxa de desemprego chegou a 5,4% no trimestre encerrado em junho de 2026, um dos menores níveis da série histórica.

O lado ruim da fotografia está nas contas públicas. A dívida bruta do governo geral, que terminou 2022 pouco acima de 73% do PIB, aproximou-se de 82% em meados deste ano. Os juros consumidos pelo setor público permanecem extremamente elevados e o governo tem conseguido cumprir formalmente suas metas fiscais recorrendo a sucessivas exclusões de despesas dos limites estabelecidos pelo arcabouço. A trajetória da dívida continua ascendente.

Mesmo com crescimento econômico e desemprego baixo, os juros permanecem muito elevados. A Selic começou a cair, mas ainda está em 14% ao ano. O crédito continua caro para famílias e empresas, a taxa de investimento permanece baixa e o número de empresas endividadas, inadimplentes ou obrigadas a recorrer à recuperação judicial cresceu.

Há uma ligação entre esses fenômenos. Enquanto os agentes econômicos não enxergarem uma trajetória convincente de estabilização da dívida pública, continuarão cobrando um prêmio de risco alto para financiar a dívida do governo. Isso dificulta uma queda estrutural dos juros e encarece o capital necessário justamente para os investimentos produtivos que o plano de Lula pretende estimular.

Promessas

O capítulo econômico reconhece formalmente a necessidade de inflação baixa, responsabilidade fiscal e controle do crescimento das despesas. Também afirma que o novo arcabouço fiscal será mantido. A história do PT no Executivo federal er a ausência de detalhes no programa sobre a questão fiscal sugere que são promessas jogadas ao vento.

A prioridade do plano de Lula é acelerar investimentos e transformar a estrutura produtiva. A promessa é que infraestrutura, indústria e crédito produtivo possam elevar a produtividade e gerar empregos de melhor qualidade. A Nova Indústria Brasil seria fortalecida e utilizaria uma extensa combinação de instrumentos: financiamento direcionado, crédito público e privado, compras governamentais, concessões, regulação, exigências de conteúdo local e margens de preferência para empresas brasileiras. Inteligência artificial, digitalização industrial, minerais críticos e atividades de média e alta intensidade tecnológica aparecem entre as prioridades.

A mesma lógica se espalha por outras áreas do programa.

No agronegócio, o governo pretende ampliar crédito, Plano Safra, mecanização, conectividade e investimentos em tecnologia, ao mesmo tempo que procura agregar valor à pauta exportadora e reduzir relativamente sua dependência de produtos primários. Embrapa, biotecnologia e abertura de novos mercados são apresentadas como componentes dessa modernização.

Na energia, a articulação com a indústria é ainda mais evidente. Renováveis, hidrogênio, baterias, biocombustíveis, petroquímica verde e fertilizantes deveriam servir como base para novas cadeias produtivas nacionais. Ao mesmo tempo, o programa mantém petróleo e gás no centro da estratégia de segurança energética e prevê ampliação da atuação da Petrobras em exploração, refino, distribuição e indústria naval.

A educação entra nessa engrenagem como fornecedora do capital humano necessário à nova economia. O plano promete prosseguir com a expansão da rede federal de ensino técnico e tecnológico, incluindo 111 novos Institutos Federais e um ciclo posterior de interiorização.

Finalmente, o capítulo dedicado ao trabalho procura definir a contrapartida social da transformação produtiva. A intenção declarada é abandonar uma estratégia competitiva baseada em baixos salários e substituí-la por outra apoiada em produtividade, inovação e qualificação. Paralelamente, o programa propõe valorização real do salário mínimo, combate à pejotização considerada fraudulenta, maior proteção aos trabalhadores de plataformas e redução da jornada para 40 horas semanais, com apoio ao fim da escala 6×1.

Teste da realidade

Uma lógica conecta os capítulos do plano de governo. Investimento público e privado, crédito e política industrial aumentariam a produtividade. O agro, a energia e os recursos naturais forneceriam vantagens competitivas. Educação e qualificação formariam os trabalhadores necessários. E o aumento da produtividade permitiria melhores empregos, salários maiores e jornadas menores.

O problema aparece quando essa estratégia é observada a partir da realidade fiscal.

O programa afirma que pretende manter o arcabouço, controlar o crescimento do gasto e produzir resultados fiscais melhores por meio de crescimento econômico, eficiência do Estado, justiça tributária e redução de privilégios. Mas não estabelece uma trajetória desejada para a dívida pública, não apresenta o tamanho do superávit primário necessário para estabilizá-la nem especifica em que despesas seria possível economizar para abrir espaço às novas prioridades.

O plano parte da expectativa de que mais investimento público, crédito, infraestrutura e política industrial produzirão mais crescimento e produtividade. Com uma economia maior, a arrecadação aumentaria, as contas públicas melhorariam e seria possível conviver com juros menores.

A sequência, no entanto, deveria ser invertida. Diante de uma dívida já elevada e crescente, a prioridade deveria ser construir primeiro uma consolidação fiscal crível. A estabilização da dívida reduziria o risco soberano, contribuiria para juros reais estruturalmente menores e melhores condições para a expansão do investimento privado.

Silêncio sobre a questão fiscal

Em uma economia com recursos fiscais limitados, projetos de governo precisam ser submetidos a uma hierarquia rigorosa, com análise de custo-benefício, metas de produtividade e mecanismos para encerrar programas cujo retorno não compense o dinheiro empregado.

É nesse ponto que o plano se mostra desequilibrado. Ele é bastante específico sobre onde pretende mobilizar recursos: indústria, infraestrutura, crédito às empresas, agricultura, transição energética, expansão educacional, qualificação profissional e políticas sociais. Nada diz sobre como pretende acomodar todas essas ambições dentro de um orçamento já pressionado.

Muita coisa depende dos ganhos de produtividade prometidos – e de concretização improvável. Reduzir a jornada sem reduzir salários eleva o custo da hora trabalhada se a produtividade não crescer na mesma proporção. Ampliar crédito favorecido pode estimular determinados investimentos, mas também carregar subsídios explícitos ou implícitos. Utilizar empresas estatais para amortecer preços pode proteger consumidores no curto prazo, mas produz custos fiscais ou parafiscais.

Difícil encaixar tudo isso na mesma conta. As propostas do PT formam um projeto relativamente detalhado sobre o que fazer, mas nada dizem sobre como acomodar fiscalmente e ao mesmo tempo tudo o que se pretende.

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