O governo federal anunciou medidas para mitigar o impacto da alta do petróleo, com um custo total estimado em R$ 31 bilhões aos cofres públicos. O valor engloba ações já em vigor desde março e novas iniciativas. Essas incluem a subvenção de R$ 1,20 por litro na importação de diesel rodoviário (em parceria com estados), R$ 850 por tonelada no GLP (gás de cozinha), zeragem de PIS/Cofins no querosene de aviação (QAV) e linhas de crédito para empresas aéreas, além de reforço na fiscalização de preços.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o impacto fiscal de R$ 31 bilhões será compensado, tornando-o neutro para as contas públicas. As receitas, segundo ele, virão do petróleo (royalties, participações e impostos), de impostos de exportação e da elevação do IPI sobre cigarros. No entanto, a eficácia do programa é posta em dúvida, pois depende de adesão de estados e de repasse efetivo dos subsídios aos consumidores.
Falhas no plano
O pacote se concentra no alívio às produtoras e distribuidoras, como Petrobras e refinarias, sem garantir o abastecimento ou o repasse integral aos postos. As subvenções distorcem sinais de preço, geram riscos de desabastecimento (especialmente com 30% do diesel importado) e beneficiam grandes players em detrimento dos menores. Podem ser insuficientes se o petróleo continuar subindo, pressionando a inflação com aumentos no frete sem resolver questões estruturais de oferta.
Por fim, o setor aéreo recebe subsídios que podem superar R$ 8,5 bilhões. São linhas de crédito de até R$ 7,5 bilhões para compra de diesel, R$ 1 bilhão em capital de giro e a postergação de tarifas aeroportuárias até dezembro, para evitar aumentos nos preços das passagens.
Esses auxílios também distorcem o mercado, além de representarem microgerenciamento da economia, com gastos maiores para os cofres públicos. Vão beneficiar principalmente as classes mais altas, que compram passagens aéreas, às custas de contribuintes que não usam aviação.
