O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira, 23, a lei que autoriza a venda de medicamentos que não exigem prescrição médica dentro de supermercados. A nova legislação acompanha um movimento internacional e tem o potencial de redesenhar um mercado de cerca de R$ 227 bilhões no Brasil, hoje dominado por redes farmacêuticas tradicionais.
A nova medida permite que supermercados operem farmácias completas em suas dependências, desde que em espaços separados, com estrutura adequada e a presença obrigatória de farmacêutico. A venda direta em gôndolas segue proibida, preservando o modelo sanitário vigente. Na prática, a legislação não “libera” o remédio como um item de prateleira, mas autoriza a criação de um novo canal de distribuição e traz aos supermercados a possibilidade de também se tornarem um centro de serviços de saúde.
Aumento de concorrência
A sanção encerra uma discussão de anos. Ao permitir que supermercados atuem como canais de distribuição de medicamentos, o governo amplia a concorrência e cria um campo de disputa entre grandes redes varejistas e farmácias tradicionais.
Na prática, a mudança cria um modelo híbrido: o supermercado deixa de ser apenas um ponto de abastecimento alimentar e passa a funcionar como um centro de serviços.
A expectativa é de que o impacto vá além do acesso. O aumento de capilaridade, especialmente em regiões com poucas drogarias, pode alterar a dinâmica de preços e forçar uma reconfiguração do setor farmacêutico.
Tendência internacional
O movimento brasileiro segue um modelo adotado em outros países. A principal referência são os Estados Unidos. Lá, redes como Walmart transformaram suas lojas em hubs onde a venda de bens de consumo convive com farmácias, clínicas de atenção primária e serviços de vacinação. Já no Reino Unido, supermercados como Tesco incorporaram farmácias como parte essencial da experiência de compra. Em mercados como Canadá e Austrália, esse modelo também já está consolidado.
Apesar da inspiração internacional, o Brasil optou por um modelo com regulação mais rigorosa. A lei sancionada por Lula mantém exigências como ambiente segregado, controle sanitário e presença contínua de um farmacêutico.
Novas regras
Entenda as novas regras:
1. Será permitida a venda de medicamentos em supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, e com presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento.
2. A retenção da receita só ocorrerá depois do pagamento; alternativamente, os remédios poderão ser transportados do balcão de atendimento até o local de pagamento em embalagem lacrada, inviolável e identificável.
3. Fica proibida a oferta de medicamentos em áreas abertas, comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia.
4. Farmácias e drogarias licenciadas poderão contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para entregas, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação vigente.
A implementação das novas regras sinaliza a abertura, ainda que cautelosa, do mercado brasileiro para a tendência global de integração entre saúde e varejo.
