Pesquisa Atlas/Intel divulgada em março mostrou que a chamada “taxa das blusinhas” era vista por 62% dos entrevistados como o principal erro do governo Lula. A resposta política veio nesta terça-feira, 12, quando o presidente assinou uma medida provisória extinguindo a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Entidades da indústria e do varejo reagiram imediatamente contra a revogação. Enquanto isso, a oposição qualificou a medida como eleitoreira. O fato, porém, é que o custo de uma eventual recriação da taxa tende agora a recair sobre o Congresso, que terá até setembro — a poucos dias do primeiro turno das eleições — para validar ou não a MP do Planalto.
Disputa interna
A decisão de Lula foi precedida por disputa interna no governo. De um lado, o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, e integrantes da ala política defendiam a revogação diante do desgaste crescente nas redes sociais e nas pesquisas eleitorais. Também pesaram avaliações de que a oposição transformaria o tema em uma das principais bandeiras da campanha presidencial.
Do outro lado, técnicos dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços resistiam ao recuo, sob o argumento de que o fim da cobrança prejudicaria pequenos comerciantes nacionais e ampliaria a concorrência desigual com plataformas estrangeiras. Os argumentos técnicos acabaram atropelados pela avaliação política.
Ofensiva da oposição
A oposição reagiu acusando Lula de incoerência e oportunismo. Lideranças do PL e do Novo afirmaram que o presidente revogou um imposto criado pelo próprio governo às vésperas da disputa presidencial. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse que “somente com Flávio Bolsonaro as blusinhas não terão taxas os quatro anos”.
Já a deputada Bia Kicis afirmou que o governo arrecadou bilhões com a medida antes de decidir extingui-la. O deputado Nikolas Ferreira chamou a revogação de “milagre do ano eleitoral”, enquanto o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que Lula primeiro “tirou dinheiro do povo” para depois tentar recuperar apoio popular.
Reação dos empresários
As reações do setor produtivo foram igualmente duras. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria “vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a decisão como “extremamente equivocada” e alertou para aumento da desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) declarou que o fim da cobrança representa “grave retrocesso econômico” e pode ameaçar empregos e arrecadação.
Em sentido oposto, empresas ligadas ao comércio eletrônico internacional comemoraram a decisão. A Amobitec, entidade que reúne grupos como Amazon, Alibaba e Shein, afirmou que a taxa penalizava consumidores de menor renda e aprofundava desigualdades no acesso ao consumo.
Arrecadação
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024, dentro do programa Remessa Conforme, com dupla justificativa: ampliar a arrecadação federal e reduzir a vantagem competitiva de plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress em relação ao varejo brasileiro. A equipe econômica defendia que a cobrança estabelecia “isonomia tributária” entre empresas nacionais e estrangeiras.
A medida também se tornou uma importante fonte de receitas: segundo dados da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto de importação sobre encomendas internacionais em 2025, ante R$ 2,88 bilhões no ano anterior. Ao mesmo tempo, o número de encomendas caiu de 189 milhões para 165 milhões no período. Mesmo com a revogação da alíquota federal de 20%, permanece em vigor a cobrança de ICMS estadual sobre as compras internacionais.
