Imagine que nos próximos meses, talvez antes das eleições, os EUA divulguem uma lista de pessoas e empresas ligadas ao CV e ao PCC que passarão a sofrer sanções do governo daquele país. E que nessa lista estejam figuras políticas, membros do Judiciário e empresas com presença importante no mercado. Como as instituições brasileiras reagiriam?
Essa provocação retórica serve para mostrar a janela de imprevisibilidade que foi aberta pela classificação do CV e do PCC como organizações terroristas pela administração Donald Trump. Isso não necessariamente é bom ou ruim. Mas significa que os universos político e empresarial brasileiros ficaram sujeitos a uma roda viva para a qual as instituições atuais provavelmente não estão preparadas.
Reportagens analisando países que possuem organizações criminosas que passaram a ser consideradas terroristas – México, Colômbia e Venezuela – listam eventos que sugerem o que pode ocorrer por aqui já no curto prazo.
- Sanções diretas e indiretas a setores do comércio e do empresariado caso realizem transações com pessoas ou entidades que possuam qualquer ligação — mesmo que não intencional ou oculta — com os grupos listados;
- Burocracia e encarecimento financeiro com o submetimento do sistema bancário nacional a regras internacionais de conformidade (compliance) e monitoramento de transações mais rigorosas, atrasando operações financeiras internacionais;
- Migração monetária e desdolarização a partir do aumento do risco de bloqueio de contas e ativos atrelados à moeda estrangeira hegemônica e agentes econômicos e o próprio mercado local passando a buscar alternativas financeiras fora da jurisdição e do alcance do dólar;
- Ameaça de intervenção externa proveniente da mudança de status jurídico de “crime comum” para “terrorismo”, o que permitiria ações unilaterais dentro do território da nação afetada;
- Desgaste em acordos internacionais com a imposição unilateral de uma agenda de segurança externa que ignorasse a soberania e as diretrizes do governo local bloqueando canais diplomáticos e de cooperação internacional;
- Endurecimento de mecanismos jurídicos com a facilitação de extradição de lideranças criminosas capturadas, permitindo a aplicação de penas internacionais substancialmente mais severas do que as previstas no código penal do país de origem;
- Aumento da polarização e da instabilidade política interna com a pressão externa sobre como combater o crime organizado tornando-se o tema central do debate doméstico, dividindo opiniões e polarizando processos eleitorais entre alas que defendem a soberania nacional e alas que apoiam uma abordagem de intervenção radical.
Pelo menos um desses efeitos – polarização – já se fez sentir no Brasil. É importante lembrar que no Equador e, mais recentemente, na Colômbia, essa agenda se tornou central nas eleições presidenciais. Também deve-se colocar no radar que o apontamento de autoridades brasileiras em listas estrangeiras levaria as instituições a um curto-circuito sem saber se as processariam ou se as protegeriam.
Não é trivial o grau de incerteza potencial que essa medida, que começou a valer nesta sexta, 6, criou no cenário macro brasileiro.
