O Ministério do Planejamento quer concluir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) antes de abrir uma nova frente fiscal.
A Fazenda considera que o PLP resolve a conta apenas de 2027 e já defende uma PEC para conter o crescimento das despesas nos anos seguintes.
Essa divergência dá à montagem da equipe do próximo mandato o peso de uma decisão de política econômica. Ao escolher quem comandará a Fazenda e a Casa Civil, Lula vai definir quem terá força para formular o ajuste e quem terá a tarefa de construir apoio para ele no Congresso.
As duas pastas participaram da elaboração do PLP, mas Bruno Moretti teve mais peso no desenho e na condução do projeto. Daí o apelido de “Plano Moretti”.
Questionado sobre a PEC após a aprovação do texto-base do PLP pelo Senado, na quinta-feira (12), Moretti desviou do tema e disse apenas que a prioridade era concluir a votação do projeto.
Na Fazenda, a leitura é que o grosso do PLP é trazer alívio para 2027 com, sobretudo, medidas de receita e postergação de compromissos.
Mas os pagamentos adiados voltam a pressionar os orçamentos seguintes.
A pasta vê pouco espaço político para mexer na Previdência ou na política de valorização do salário-mínimo, mas quer ao menos uma medida que freie o crescimento dos gastos e sinalize ao mercado como o governo pretende conduzir o ajuste depois de 2027.
A discussão sobre os combustíveis mostra como a posição de cada pasta já pesa nas decisões fiscais. Partiu do Planejamento a proposta de deixar R$ 10,5 bilhões em despesas com políticas de combustíveis, entre elas as voltadas ao diesel, fora da meta fiscal.
A medida encontrou resistência na Fazenda pelo precedente que pode criar. A preocupação é que o mercado passe a contar com uma nova exceção sempre que uma despesa ameaçar o cumprimento da meta. Uma medida duradoura de contenção do gasto na PEC ajudaria a mudar essa percepção.
Se Lula mantiver Dario Durigan na Fazenda, o alcance da PEC será uma primeira medida do respaldo que o ministro terá no novo mandato. Com o aval a uma proposta mais robusta, Durigan ganharia força para negociar medidas de despesa dentro do governo e no Congresso. Uma PEC esvaziada o enfraqueceria já na largada.
A eventual ida de Fernando Haddad para a Casa Civil reforçaria o sinal de alinhamento e daria à Fazenda apoio de quem coordena a negociação política do governo. Se as duas pastas partirem de prioridades diferentes, parte do esforço para aprovar a PEC será consumida numa disputa dentro do próprio Executivo sobre o que levar ao Congresso.
A equipe econômica trabalha com um cenário de inflação elevada, juros altos e crescimento baixo em 2027, o que traz ainda mais preocupação sobre o quadro fiscal. A avaliação no governo é que Lula já entendeu a dificuldade.
Por outro lado, o presidente também tem acompanhado a pressão que governos de outros países enfrentam ao tentar ajustar as contas. O caso da França, em particular, o sensibilizou pela reação da população e pelo risco de que medidas de contenção de gastos provoquem uma reação semelhante no Brasil.
Ao decidir o conteúdo da PEC, Lula terá de equilibrar a necessidade de dar um sinal de controle das despesas com o risco de perder apoio popular.
Uma boa aposta é acreditar que ele fará um ajuste parcial focando mais na receita, no reforço de mecanismos fiscais existentes e usando a lógica incremental que o ajuda a “disfarçar” o ajuste e evitar acusações públicas de estar cometendo estelionato eleitoral.
