O ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltou a defender mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia administrativa e financeira do Banco Central. Ele argumenta que o fortalecimento da autoridade monetária deve ocorrer sem a criação de uma estrutura institucional desvinculada dos mecanismos de controle do Executivo.
“A gente não pode, a pretexto de fortalecer institucionalmente o Banco Central, criar uma série de distorções na contabilidade pública”, disse Durigan.
Desenho institucional
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados na terça-feira (17), Durigan afirmou ser favorável ao fortalecimento do Banco Central e de outras agências reguladoras. Mas ponderou que a proposta em discussão no Congresso pode alterar excessivamente o desenho institucional brasileiro. Segundo o ministro, o objetivo deve ser garantir melhores condições operacionais aos órgãos de Estado sem transformá-los em um “novo Poder da República”.
“É preciso fortalecer, sim, a instituição do Banco Central, assim como outras agências”, disse ele. “Mas sem que a gente tenha um novo Poder da República, que pode mandar projeto de lei e não se submete à auditoria da CGU”.
O debate ocorre em meio à tramitação da PEC que concede maior autonomia financeira e administrativa ao Banco Central no Senado Federal. A proposta tem apoio da direção da autoridade monetária e de parte do Congresso, mas enfrenta resistência dentro do governo federal. Como alternativa, Durigan e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, trabalham na elaboração de um texto substitutivo que preserve mecanismos de controle da União sobre temas como orçamento, concursos públicos e remuneração de servidores, ao mesmo tempo em que amplia a capacidade operacional da instituição.
Caso Master
A discussão ganhou novos contornos após os desdobramentos do caso Banco Master. Nas últimas semanas, Durigan passou a associar a necessidade de aperfeiçoamento institucional do Banco Central ao fortalecimento de sua capacidade de supervisão e fiscalização do sistema financeiro. Em entrevistas , o ministro afirmou que o episódio evidenciou fragilidades na atuação regulatória. Ele ressaltou que a autonomia do BC não pode significar redução dos mecanismos de fiscalização estatal.
Segundo o ministro, é possível construir uma solução intermediária que garanta recursos, estrutura e pessoal qualificado para o Banco Central, sem apartá-lo do restante da administração pública. A modernização institucional da autarquia deve estar acompanhada do fortalecimento das funções de supervisão prudencial e monitoramento do sistema financeiro.
Limitações Fiscais
Durigan também defendeu maior rigor na análise de propostas legislativas que ampliem despesas obrigatórias da União sem a indicação de fontes permanentes de financiamento. O ministro argumentou que o equilíbrio fiscal continua sendo condição necessária para a manutenção do crescimento econômico, queda da inflação e estabilidade das contas públicas.
