A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 27, a PEC que altera as regras da jornada de trabalho e põe fim à 6×1. Após semanas de negociações entre governo e parlamentares de centro, o texto segue agora para análise do plenário da Casa, onde será votada já nesta quinta, em clima de forte tensão entre as bancadas de governo e oposição.
A proposta aprovada em votação simbólica pelo colegiado é mais amena que os textos inicialmente defendidos por movimentos sociais e alas da esquerda. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), consolidou uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A implementação, no entanto, ocorrerá em fases, com regras específicas para micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e setores da economia considerados mais sensíveis à mudança.
As alterações foram incorporadas após pressão de entidades empresariais e de parlamentares ligados ao setor produtivo, que alertavam para riscos de aumento abrupto de custos trabalhistas. O relatório final flexibilizou pontos da proposta original e incluiu dispositivos que permitem negociações coletivas específicas por categoria durante o período de transição, além de prazos maiores para adaptação operacional das empresas.
A cartada do PL
Nos bastidores, integrantes do governo passaram os últimos dias tentando evitar que o debate sobre a PEC se tornasse uma disputa ideológica mais ampla.
A principal preocupação era impedir que ganhasse força a proposta de adoção imediata da chamada escala 4×3, inicialmente apresentada em uma das propostas apresentadas, sob a autoria da deputada Érika Hilton (Psol-SP) e movimentos trabalhistas.
Em uma cartada estratégica, a ideia acabou sendo adotada pela oposição. Na noite de terça, 26, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi ao plenário para anunciar o novo posicionamento. A ideia, obviamente, não é aprovar a jornada 4×3, mas criar um impasse que, no mínimo, estenda a tramitação do projeto.
O PL tem a maior bancada da Câmara, com 97 parlamentares. Procura elevar a resistência ao projeto nos partidos de centro, fundamentais para atingir os 308 votos necessários à aprovação de uma emenda constitucional.
Impactos econômicos
Entidades empresariais têm argumentado argumentam que mudança da jornada de trabalho pode gerar perda de competitividade, aumento da informalidade e pressão inflacionária, especialmente em segmentos intensivos em mão de obra, como comércio, serviços, alimentação e logística.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada para 40 horas semanais poderá elevar em até R$ 267 bilhões por ano os custos das empresas com empregados formais. Segundo a entidade, a medida tende a provocar aumento de despesas operacionais, necessidade de novas contratações e repasse de custos ao consumidor final. A instituição também projeta impacto negativo sobre o Produto Interno Bruto (PIB), com potencial retração econômica de até 0,7%.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) também manifestou preocupação com a proposta. Em nota técnica, a entidade afirmou que a mudança poderá pressionar preços, reduzir margens operacionais e afetar especialmente pequenas e médias empresas, que possuem menor capacidade de absorver custos adicionais de pessoal.
Produtividade
Economistas ligados ao setor empresarial afirmam que a produtividade média do trabalhador brasileiro ainda não acompanharia uma redução ampla da jornada sem impacto sobre preços e geração de empregos. Na avaliação desses grupos, empresas tenderiam a compensar a perda de horas trabalhadas por meio de reajustes ao consumidor, automatização de processos ou redução do ritmo de contratação.
Já defensores da PEC argumentam que experiências internacionais apontam para ganhos indiretos de produtividade, redução do adoecimento ocupacional e melhora da qualidade de vida dos trabalhadores. Parlamentares favoráveis à proposta afirmam que jornadas mais equilibradas podem aumentar a eficiência no médio prazo e estimular setores ligados ao consumo e ao lazer.
