O trabalho da comissão especial que analisa a PEC da escala 6×1 caminha para a reta final. A apresentação do primeiro relatório está prevista para quarta-feira, 20. O presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), e o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), trabalham para consolidar um meio-termo entre as demandas pela redução da jornada e as preocupações do empresariado.
O texto deve abandonar versões que defendem a redução de 44 para 36 horas semanais e adotar para um teto de 40 horas, com dois dias de descanso remunerado. A calibragem é vista como forma de ampliar apoio entre partidos de centro e reduzir a resistência das empresas, que alertam que a mudança deve elevar preços e ampliar a informalidade.
Proposta paralela
Parlamentares do centrão e da direita, no entanto, apresentaram uma proposta paralela. Emenda protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) condiciona o apoio à redução da jornada a medidas compensatórias, como alívio tributário e flexibilizações nas regras trabalhistas.
Entre as propostas, estão a redução temporária de encargos patronais, como o recolhimento do FGTS, que cairia de 8% para 4%. Haveria redução a zero do INSS e a isenção de contribuição para a Previdência Social para contratações posteriores à instituição da nova regra.
A proposta também possibilita descontar despesas com novos postos de trabalho da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, a criação de créditos tributários para empresas do Simples Nacional que abrirem novos empregos.
Próximos passos
O governo Lula apadrinhou a PEC que põe fim à escala 6×1 sem redução de salários de olho no apelo eleitoral da medida. A oposição e representantes empresariais têm insistido que a mudança terá efeitos colaterais negativos sobre produtividade, competitividade e emprego.
Mesmo com a apresentação do parecer nesta semana, a tramitação ainda está longe de um desfecho. A PEC precisará sobreviver à votação na comissão, prevista para a próxima semana. Enfrentará em seguida pelo plenário da Câmara — precisando de u quórum qualificado de 308 votos — e depois irá ao Senado.
