A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 19 votos a 4, a indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), superando meses de resistência ao nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A indicação segue agora para análise do plenário da Casa.
Lobo ocupou a presidência interina da CVM até dezembro de 2025, quando seu mandato como diretor do órgão expirou. Ele aguardava desde então que a indicação de seu nome fosse confirmada.
Divisões
Os meses de indefinição refletiram divisões dentro do governo. Ele não era o nome preferido do Ministério da Fazenda e enfrentou resistência de setores que enxergaram na sua indicação uma vitória do Centrão sobre a equipe econômica.
Também pesaram críticas relacionadas a decisões tomadas por ele no comando interino da CVM, especialmente num caso relacionado à gestora ambiental Ambipar. Organizações da sociedade civil como Transparência Internacional citaram o risco de “captura regulatória” da comissão.
Durante a sabatina, senadores questionaram Lobo diretamente sobre o caso Ambipar. Por meio de um voto de qualidade (dado pelo presidente quando há empate nos julgamentos da diretoria), ele desobrigou a empresa de realizar uma oferta pública de ações num quadro de mudança significativa na composição acionária. O adquirente da posição, beneficiado pelo julgamento, era um fundo ligado ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Segundo Lobo, seu voto foi técnico e não favoreceu ninguém. “Houve uma incompreensão muito grande”, disse ele na sabatina.
Problemas na CVM
Caso passe pelo crivo do plenário do Senado, o novo presidente assumirá a autarquia em meio a um quadro de fragilidade operacional que se agravou nos últimos dois anos. A CVM vem enfrentando sucessivos cortes orçamentários, dificuldades de recomposição de quadros técnicos e esvaziamento do colegiado responsável pelos julgamentos administrativos do mercado de capitais. O resultado mais visível foi a queda acentuada na atividade sancionadora.
Em 2025, a CVM julgou apenas 48 processos administrativos sancionadores, o menor número em 11 anos e quase metade do registrado no ano anterior. O volume de multas aplicadas também despencou: caiu de R$ 1,053 bilhão para R$ 428 milhões em um ano.
A situação piorou após a saída antecipada do então presidente João Pedro Nascimento, que deixou o cargo alegando razões pessoais, mas em meio a relatos de pressões políticas e divergências internas no colegiado. Com cadeiras vagas na diretoria, casos mais sensíveis passaram a ser adiados para evitar desgaste político durante a disputa pela presidência da autarquia.
Asfixia orçamentária
O problema financeiro também ganhou dimensão jurídica. Neste mês, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, classificou a situação da CVM como de “atrofia institucional e asfixia orçamentária” ao determinar que ao menos 70% da arrecadação das taxas de fiscalização do mercado permaneçam em seu caixa, em vez de serem absorvidas pelo Tesouro Nacional.
Os números citados na decisão evidenciam o descompasso entre o crescimento do mercado e a estrutura do regulador. Enquanto a arrecadação da taxa de fiscalização saltou de R$ 740,9 milhões em 2021 para R$ 1,13 bilhão em 2024, cerca de 70% desses recursos continuaram sendo entregues ao Tesouro. Ao mesmo tempo, o número de participantes supervisionados pela CVM cresceu de aproximadamente 55 mil para 90 mil em cinco anos, sem expansão equivalente da estrutura técnica da autarquia.
Durante sua sabatina, o próprio Otto Lobo reconheceu a gravidade do problema e defendeu mudanças legislativas para fortalecer o financiamento da CVM. Segundo ele, a “capacidade institucional consolidada”, baseada em recursos, autonomia e capacidade de sancionadora, é condição essencial para a credibilidade do mercado brasileiro.
