A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira, 10, a matéria que amplia a autonomia do Banco Central (PEC 65/2023) ao conferir à instituição independência administrativa, orçamentária e financeira. Apesar dos esforços do governo para adiar a proposta, a aprovação após quase três anos de tramitação reforça a posição do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a agenda legislativa do Planalto.
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a proposta teve parecer favorável do relator Plínio Valério e representa uma matéria sensível para o governo do presidente Lula. Nos bastidores, a retomada da tramitação foi vista como mais uma estocada de Alcolumbre no governo, em meio a desentendimentos sobre indicações para cargos e liberação de emendas parlamentares.
Agendas em conflito
A leitura predominante entre parlamentares é que a tramitação da PEC do Banco Central transcendeu o debate técnico sobre governança da autoridade monetária. Para parte da base governista, a proposta tornou-se um símbolo da disposição de Alcolumbre de utilizar projetos de alto impacto político como moeda de negociação com o Executivo.
Apesar de o BC já ter autonomia operacional estabelecida desde 2021, a proposta altera dispositivos constitucionais para estabelecer um novo regime jurídico, que reforçando a autonomia técnica, operacional, administrativa, financeira e orçamentária do órgão. A autoridade monetária, que vem perdendo quadros para o mercado, passa a ter a prerrogativa de gerir recursos e pessoal. O parecer também trata da gratuidade e da segurança institucional do Pix (uma resposta à investida recente do governo americano contra a plataforma de pagamentos instantâneos).
Próximos Passos
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para análise do plenário do Senado. Ao contrário do que desejava o relator, a matéria não será analisada hoje e pode ser votada ainda no mês de junho. Ainda é impreciso definir uma data, uma vez que os festejos juninos nos estados e o início da Copa do Mundo de futebol tendem a esvaziar as atividades do Congresso Nacional.
Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto precisará ser aprovado em dois turnos, com apoio mínimo de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos favoráveis em cada votação. Caso aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por comissão e ser aprovada em dois turnos pelo plenário antes da promulgação.
