Associações do setor produtivo divulgaram nesta quarta, 25, um manifesto que pede ação legislativa urgente para garantir segurança jurídica aos empreendimentos voltados à construção de data centers.
Isso acontece na esteira da perda de validade da MP que criou o ReData, programa que previa incentivos para investimentos desse tipo, e diante da expectativa de aprovação do PLP 77/2026, que visa regrar o tema das renúncias fiscais.
“O Brasil precisa destravar, agora, as condições para atrair investimentos em infraestrutura digital e ampliar sua autonomia computacional. Isso exige a aprovação tempestiva do ReData, e a construção de um ambiente federativo coordenado que assegure competitividade tributária para investimentos em Data Centers, com a redução do ICMS sobre equipamentos”, diz o documento.
Assinam o manifesto a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) e a Brasscom.
Entenda o impasse
O ReData surgiu da Medida Provisória nº 1.318/2025, que buscou ampliar investimentos na construção de data centers no país. A MP perdeu validade porque não foi apreciada a tempo pelo Congresso.
O PLP 77/2026, de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), não diz respeito a infraestrutura de tecnologia. Ele cria parâmetros mais rígidos para a concessão de benefícios fiscais, fortalecendo o controle das contas públicas. Ao instituir um “filtro” para novos incentivos, acaba impossibilitando a criação de programas como o ReData.
As entidades setoriais acreditam ter encontrado uma solução para o impasse. O texto que divulgaram sugere um ajuste de redação no PLP 77/2026. Sem mudar a essência da lei, ele permitiria a implementação do ReData neste ano, uma vez que o Orçamento de 2026 já prevê as despesas correspondentes.
Urgência estrutural
Segundo os signatários do manifesto, estão em jogo investimentos estimados em R$ 92 bilhões até 2031. A paralisia impacta o desenvolvimento de tecnologia e inovação nacional e cria gargalos em atividades que requerem o poder de processamento dos data centers. O setor de energia renovável seria um exemplo desse efeito negativo, pois vê os planos de suprir a grande demanda de energia dos data centers ficarem travados.
“A economia digital ampliou de forma estrutural o papel dos data centers como base do funcionamento de serviços digitais, aplicações em nuvem, processamento e armazenamento de dados e soluções avançadas de tecnologia”, afirmam as entidades setoriais. “Essa infraestrutura influencia diretamente a competitividade sistêmica dos países.”
