Os escândalos envolvendo o Banco Master tornaram-se catalisadores de um debate sobre a resiliência do sistema financeiro brasileiro. O episódio expôs fragilidades que vão desde a legislação federal até a conduta de plataformas de investimento e a governança interna do Banco Central (BC).
Gargalo legislativo
Em editorial publicado nesta segunda, 16, o Estadão chamou atenção para a falta de um arcabouço legal moderno para lidar com bancos em crise. O jornal destaca que o Brasil ainda depende de medidas “infralegais” e carece da aprovação do Projeto de Lei Complementar 281/2019.
Esse projeto criaria um Fundo de Resolução, permitindo que bancos em dificuldades sejam estabilizados sem gerar prejuízos bilionários ao erário ou ao sistema financeiro. A resistência política no Congresso e no governo em avançar com essa pauta técnica é vista como um “ponto cego” que mantém o sistema vulnerável a novos episódios de insolvência.
Responsabilidade das plataformas
Enquanto o Estadão foca na lei, o Valor direciona o olhar para o mercado de varejo. A reportagem aponta que grandes plataformas como XP, BTG e Nubank enfrentam críticas por terem facilitado a venda de CDBs do Master, fiando-se na cobertura oferecida pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Especialistas ouvidos pelo veículo argumentam que o FGC foi usado como uma “muleta” para vender ativos de alto risco como se fossem seguros, gerando um risco moral. A reação da Anbima, que atualizou regras para que as plataformas não destaquem o FGC como principal argumento de venda, sinaliza uma tentativa de autorregulação para evitar que o investidor ignore a saúde real das instituições onde aloca seu capital.
Integridade institucional
As suspeitas de corrupção envolvendo técnicos do BC no caso Master afetaram a reputação da autarquia.
Em resposta a isso, o Banco Central estuda realizar reformas na supervisão bancária, como a limitação de mandatos para chefias técnicas, visando a reduzir o risco de “captura” por entes regulados, e a criação de novos comitês de decisão colegiada.
A estabilidade do sistema financeiro brasileiro requer vigilância constante.
