O governo do presidente Lula avalia uma nova tentativa de ampliar a tributação sobre investimentos financeiros a partir de 2027. A proposta em estudo prevê a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações atualmente beneficiadas por incentivos fiscais, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), certificados de recebíveis e debêntures incentivadas.
A discussão ocorre em meio às crescentes pressões por sinalizações de rearranjos fiscais e fortes reações negativas à decisão das urnas pelo mercado financeiro. A proposta ainda está em estágio preliminar e enfrenta divergências dentro do próprio governo.
Mercado reage com pessimismo
A possibilidade ventilada é recebida com preocupação pelo mercado, que vê na medida mais uma tentativa do governo de ampliar a arrecadação sem enfrentar diretamente o crescimento das despesas públicas.
Entre os principais receios está o impacto sobre a atratividade das aplicações atualmente isentas. Uma eventual cobrança de IOF poderia reduzir a rentabilidade desses títulos, provocar uma migração de investidores para outros produtos financeiros e elevar os custos de captação de recursos para setores como o agronegócio e o mercado imobiliário.
A discussão também ocorre em um momento de cobrança por medidas estruturais de ajuste fiscal. Para analistas, a estratégia arrecadatória não resolve os desequilíbrios de longo prazo das contas públicas e pode aumentar a percepção de insegurança tributária.
Outro ponto de atenção é a possibilidade de implementação da cobrança por decreto, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso. Embora prevista dentro dos limites legais do IOF, essa alternativa pode reacender o conflito entre Executivo e Legislativo que marcou a tentativa anterior de tributar investimentos incentivados.
Aposta não é nova
Em 2025, a equipe econômica do governo tentou modificar a tributação desses investimentos por meio da Medida Provisória 1.303. O texto original previa a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de títulos até então isentos, além de alterações na tributação de outras aplicações financeiras.
A iniciativa enfrentou forte resistência de parlamentares ligados ao agronegócio, ao mercado imobiliário e ao setor produtivo. Durante as negociações, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou a tributação dos títulos incentivados. Mesmo assim, a medida não avançou.
Em outubro daquele ano, a Câmara aprovou, por 251 votos a 193, a retirada da MP da pauta, provocando sua perda de validade. A proposta original previa arrecadação adicional de aproximadamente R$ 21 bilhões em 2026.
Tentativa mira novo instrumento
A principal diferença da nova estratégia está no instrumento escolhido. Ao contrário do Imposto de Renda, alterações nas alíquotas do IOF podem ser feitas por decreto presidencial, respeitados os limites legais. Isso permitiria ao Executivo implementar determinadas mudanças sem aprovação prévia do Congresso, embora a medida continuasse sujeita ao controle legislativo e judicial.
A possibilidade preocupa representantes dos setores beneficiados. O argumento é que a tributação poderia reduzir a atratividade dos investimentos, encarecendo a captação de recursos para o financiamento imobiliário, o agronegócio e projetos de infraestrutura.
Para a equipe econômica, a discussão envolve a necessidade de ampliar receitas e reduzir diferenças no tratamento tributário das aplicações financeiras.
O desafio, entretanto, será também político. Com um Congresso resistente a novos impostos, o governo terá de avaliar se o ganho potencial de arrecadação compensa o desgaste de retomar uma proposta que já encontrou obstáculos no Legislativo.
Por enquanto, não há definição sobre alíquotas, abrangência ou cronograma de implementação.
