O governo terá de se esforçar (mais) para convencer de que a agenda de ajuste fiscal em discussão produzirá resultados concretos no controle das contas públicas, à altura do que o mercado espera.
Até agora, as sinalizações são de que as medidas de curto prazo estarão concentradas em:
- Dar maior flexibilidade ao Orçamento, permitindo o remanejamento de despesas;
- Ampliação da base de despesas contingenciáveis;
- Adoção do centro da meta fiscal, em vez do piso, como referência para o contingenciamento.
Essas propostas deverão integrar um projeto de lei complementar (PLP). Também está no radar tornar permanentes os gatilhos que contêm o crescimento dos pisos da saúde e da educação.
Todas são medidas de ajuste, mas não alcançam as frentes em que o mercado tanto espera mudanças: Previdência, BPC, salário-mínimo ou a própria regra constitucional dos pisos.
Não é preciso ir muito longe para perceber que um ajuste mais profundo não está na ordem do dia.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, descartou a agenda fiscal como prioridade do Executivo.
Guilherme Boulos, por sua vez, foi taxativo:
“Quem está defendendo que Lula faça ajuste fiscal, cortando gastos em políticas sociais, não entendeu nada do que foi essa eleição. O Tesouraço foi derrotado nas urnas e pela mobilização popular. O candidato da Faria Lima perdeu e fugiu para os EUA. A agenda econômica do Brasil será a que venceu as eleições, não a que perdeu!”, publicou no Twitter.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, por outro lado, tem tentado reforçar que o tema sempre foi prioritário.
Para isso, aponta a trajetória prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de ajuste gradual até alcançar um superávit primário de 1,5% do PIB em 2030 — cenário que já não previa mudanças nas principais despesas do Orçamento.
Se, nas conversas anteriores à eleição, técnicos do Ministério da Fazenda sinalizavam discretamente um arrocho mais profundo, a realidade política se impôs, como já era esperado.
Entre as possibilidades aventadas nesses encontros com o mercado estavam reajustes das aposentadorias em patamares inferiores aos dos trabalhadores da ativa e a redução do limite máximo de crescimento real das despesas no arcabouço, de 2,5% para 1,5% ou 2% ao ano.
Tudo indica, portanto, que não haverá tão cedo o chamado “estelionato eleitoral”: a adoção, por Lula, de medidas que rejeitou durante a campanha, como mudanças na Previdência ou na política de valorização do salário mínimo.
O governo tem disposição para pagar para ver se as previsões pessimistas do mercado irão mesmo se confirmar ou não.
