O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, em entrevista ao Valor nesta semana, a despeito de não dar detalhes sobre a agenda fiscal de um eventual quarto mandato de Lula, deixa um recado explícito: “há vários caminhos”. De fato, há diferentes vertentes dentro do governo e da campanha, cada uma defendendo seu diagnóstico e suas soluções. ~
O caminho Haddad
Como é usual do Partido dos Trabalhadores (PT), as divergências não são apenas de agenda ou convicções econômicas, mas também de espaço político. De um lado, está a ala liderada por Fernando Haddad, que defende um ajuste gradual, sustentando que a ideia é aprofundar o que foi feito no atual governo enquanto ele esteve à frente da Fazenda. O ex-ministro costuma repetir que não conseguiu implementar tudo o que gostaria e que, se pudesse, teria ido além, mas enfrentou limitações políticas dentro do próprio governo e do PT.
Dario Durigan, seu indicado e que o sucedeu no posto, passou a representar essa agenda. Como ministro da Fazenda, tornou-se o porta-voz econômico da campanha e vem consolidando seu espaço político. Em um eventual Lula 4, caso Haddad realmente chefie a Casa Civil, a expectativa é que tente emplacar Durigan na Fazenda.
Resistências
A lógica seria formar uma dupla alinhada para conseguir implementar uma agenda que, em parte, não avançou devido às disputas internas do governo, especialmente na interlocução com a Casa Civil, à época comandada por Rui Costa.
Esse movimento, porém, não é simples de ser colocado em prática. Há dúvidas se Lula colocaria duas pessoas totalmente alinhadas nas duas principais pastas da Esplanada. Historicamente, o presidente sempre valorizou a divergência entre seus ministros para preservar seu papel de árbitro das decisões. Resta saber se um eventual Lula 4 manterá essa lógica ou virá repaginado.
Durigan tem intensificado sua agenda com representantes da Faria Lima para transmitir os recados da agenda econômica. Nessas conversas, reconhece que a questão fiscal contribui para a manutenção dos juros elevados, embora ressalte que esse não é o único fator. Também defendeu mudanças no ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, uma revisão do modelo das emendas parlamentares – tanto em relação ao volume quanto à falta de transparência –, o endurecimento dos parâmetros do arcabouço fiscal e até uma eventual revisão da regra que vincula os benefícios previdenciários ao salário mínimo. Este último, porém, é um tema considerado praticamente proibido no debate público por sua elevada sensibilidade política.
Gabrielli e Moretti
Durigan entrou de forma mais incisiva nesse debate após a repercussão das declarações de Sérgio Gabrielli, coordenador da agenda econômica da campanha à imprensa e ao mercado. Gabrielli defendeu propostas como controle de capitais e aumento do salário mínimo, bandeiras de perfil mais heterodoxo que provocaram forte reação negativa na Faria Lima.
Diante da repercussão, ele foi rapidamente desautorizado pelo presidente do PT, Edinho Silva. A campanha passou, então, a reforçar que aquelas posições não representavam nem o pensamento da Fazenda nem o de Lula.
Gabrielli não é o único a defender sua própria visão para a economia. Nesse momento de apresentação de vertentes, ganha espaço Bruno Moretti, ministro do Planejamento. Técnico de carreira do Estado, Moretti foi ampliando sua influência de maneira discreta quando ocupava uma secretaria na Casa Civil de Rui Costa. Costumavam dizer que ele atuava como alguém que apenas resolvia problemas administrativos, mas, nos bastidores, participou de diversas decisões relevantes e conquistou a confiança do presidente.
Seu conhecimento sobre orçamento e funcionamento da máquina pública fez com que passasse a influenciar cada vez mais as discussões econômicas. Após assumir o MPO em abril deste ano, sua atuação ficou mais visível e, naturalmente, ele também busca emplacar sua visão para o ajuste fiscal.
Desacordos
Nas entrelinhas, algumas de suas sinalizações diferem das defendidas por Durigan. Um exemplo é o debate sobre o endurecimento do arcabouço fiscal. Moretti avalia que simplesmente apertar a regra não resolve o problema, já que o espaço para despesas discricionárias gira em torno de R$` 200 bilhões e boa parte das despesas obrigatórias continua crescendo acima dos limites impostos pela regra.
Na avaliação dele, é preciso oferecer “instrumentos” para a execução da política fiscal, e não apenas tornar a execução mais restritiva. Também tem levado essas ideias à Faria Lima, em uma agenda própria, que nem sempre parece combinada com a de Durigan. Aliados de ambos, no entanto, apaziguam as arestas e reforçam que os dois jogam “alinhados” e têm convergência de agendas.
Nesta semana, Lula voltou a dar sinais sobre como enxerga esse debate. Ao defender investimentos públicos, questionou: “Quando colocamos dinheiro em educação e saúde, isso é gasto ou investimento?”. Segundo ele, o verdadeiro gasto é pagar cerca de R`$ 1 trilhão em juros da dívida, e o desafio é encontrar formas de reduzir a taxa de juros.
Ao mesmo tempo, afirmou que é preciso manter a responsabilidade fiscal para não gastar o que não se tem, controlar a inflação e, assim, criar espaço para investir. Lula também voltou a recorrer a uma reflexão que Bruno Moretti costuma fazer: “quanto custa não fazer as coisas na hora certa?”
Espaço político
Essas três alas, portanto, estão buscando construir seu espaço e apresentar seu próprio caminho para a política econômica de um eventual novo governo. A decisão, porém, continuará sendo de Lula. Caberá aos representantes levar um leque de alternativas ao presidente.
E quem convive com Lula costuma fazer um alerta: ele não gosta que subestimem sua inteligência. Se alguém argumentar, por exemplo, que o país não consegue mais conviver com os atual piso da saúde, a tendência é que ele questione: “Mas não convivemos assim até hoje?”. O desafio, portanto, será convencer o presidente de que mudanças nas regras fiscais são necessárias.
Se Lula for reeleito e enxergar o eventual quarto mandato como seu último, tentará navegar entre dois caminhos: reorganizar as contas públicas por meio de uma agenda de ajuste ou manter a aposta de que determinados gastos representam investimentos capazes de deixar sua marca política. A primeira sinalização para qual dos dois será majoritário virá do nome escolhido para chefiar a Fazenda a partir de 2027.
