Sandoval Feitosa tornou-se uma das principais vozes em defesa do fortalecimento das agências reguladoras no Brasil. Para o diretor-geral da Aneel, a estabilidade institucional é condição para que o país atraia investimentos e aproveite as oportunidades abertas pela transição energética. “Nós competimos globalmente por capital”, afirma. “Quanto maior a percepção de insegurança regulatória, menor tende a ser a competitividade do país.”
Eletricista no início da carreira, Feitosa tornou-se engenheiro, percorreu o país como fiscal da agência, na qual ingressou em 2005, e comanda a regulação do setor elétrico desde 2022. Nesta entrevista, discute temas centrais para um setor cuja importância só tende a crescer — como subsídios, geração distribuída e armazenamento de energia —, defende a revisão do marco regulatório e sustenta que energia não é apenas um insumo econômico, mas um instrumento de transformação social.
Qual é o principal legado dos 30 anos da Aneel?
Hoje, 99,8% da população brasileira tem acesso à energia elétrica. Trata-se do mais universalizado entre todos os serviços públicos do país. Esse é o maior legado. Além disso, o Brasil consolidou uma matriz elétrica extremamente limpa, com cerca de 90% de fontes renováveis. Mas menciono ainda um aspecto pouco lembrado. Construímos uma governança sólida para um setor que depende integralmente de investimentos privados e recursos pagos pelos próprios consumidores. Costumo dizer que, na Aneel, cuidamos do dinheiro alheio. Essa responsabilidade torna indispensáveis regras estáveis, previsibilidade e transparência.
O Brasil já compreende plenamente o papel das agências reguladoras?
O Estado regulador brasileiro é jovem. As agências surgiram na década de 1990, quando o governo deixou de atuar como empreendedor em diversos setores para assumir a função de regulador. Uma agência reguladora funciona plenamente quando reúne três características: autonomia técnica, administrativa e financeira. Hoje, no Brasil, alcançamos de maneira consistente apenas a primeira delas. As agências contam com quadros altamente qualificados, que acumulam conhecimento especializado. Essa capacidade técnica permite que decisões complexas sejam tomadas com base em evidências, análises econômicas e conhecimento acumulado e não a partir de pressões conjunturais.
Onde estão as principais limitações?
O maior desafio está na autonomia administrativa. No setor elétrico, convivemos com frequentes zonas de atrito entre o regulador e o poder concedente, o Executivo. Também aumentaram as discussões envolvendo órgãos de controle, especialmente o Tribunal de Contas da União e, mais recentemente, a Controladoria-Geral da União. Vemos o Congresso cogitar a edição de decretos legislativos para suspender resoluções de agências. E convivemos com uma crescente judicialização, inclusive com liminares que interferem em processos regulatórios em andamento. Busca-se impedir que a decisão seja tomada. Naturalmente, todas as decisões das agências devem estar sujeitas ao controle de legalidade e à prestação de contas. O problema surge quando o questionamento incide sobre o mérito de decisões eminentemente técnicas. Isso produz insegurança jurídica e reduz nossa capacidade de atrair investimentos. Nós competimos globalmente por capital. Quanto maior a percepção de insegurança regulatória, menor tende a ser a competitividade do país.
O que a falta de autonomia financeira tem causado?
As agências possuem orçamento próprio. No entanto, parte expressiva desses recursos tem sido contingenciada pelo governo federal para contribuir com o resultado fiscal. Isso reduz a capacidade de fiscalização, dificulta investimentos em tecnologia e limita a atuação regulatória justamente no momento em que a complexidade dos setores regulados aumenta.
O senhor costuma afirmar que o Brasil está entrando na “Era da Eletricidade”. O que isso significa?
Significa que a eletricidade passa a ocupar um papel semelhante ao que o carvão teve na Revolução Industrial e o petróleo teve no século 20. A eletrificação da economia está avançando em todo o mundo. Veículos elétricos, data centers, hidrogênio de baixo carbono e novas indústrias dependerão de grandes volumes de energia limpa. Poucos países estão tão bem posicionados quanto o Brasil para aproveitar esse movimento. Temos abundância de recursos naturais, uma matriz renovável, grande potencial de expansão e um dos maiores sistemas elétricos do planeta.
Leia a entrevista na íntegra na edição 170 da revista V.
