Em meio às tratativas para viabilizar a aprovação da proposta que põe fim à jornada 6×1, o presidente Lula sinalizou apoio às mudanças no regime dos microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), a PEC deve ampliar o teto de faturamento e o número de empregados que negócios desse tipo podem ter.
De acordo com Motta, o Palácio do Planalto demonstrou receptividade às demandas apresentadas por parlamentares e representantes da iniciativa privada. O fim da jornada 6×1 deve tornar necessárias contratações para preencher as escalas de trabalho de todos os tipos de empresa. Hoje, a legislação permite que MEIs contratem apenas um funcionário.
“Vamos trabalhar para que esses empreendedores possam contratar mais gente, além de reajustar o faturamento das MEIs”, disse o deputado. “O presidente está sensível a esse apelo.”
Tentativa de compensação
A ampliação do limite de faturamento já era pauta monitorada pelo governo. Tramita na Câmara, em comissão especial presidida pela deputada Any Ortiz (PP-RS), projeto que aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual de empresas enquadradas no regime especial. Esse valor passaria a ser atualizado pela inflação a cada ano.
Trata-se de uma tentativa de compensar segmentos preocupados com os impactos da nova jornada de trabalho sobre custos operacionais e capacidade de contratação. Teme-se que pequenos negócios, especialmente nos setores de comércio e serviços, enfrentem maior pressão para reorganizar escalas de trabalho sem perdas de produtividade e faturamento.
