Indicado pelo presidente Lula ao STF, o Advogado-Geral da União Jorge Messias teve seu nome rejeitado pelo plenário do Senado em votação na tarde desta quarta-feira, 29. O placar foi de 42 votos contrários contra 34 favoráveis. Pouco antes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia chancelado a indicação por 16 votos a 1.
É a primeira vez que o Senado barra um nome apontado ao Supremo desde o governo de Floriano Peixoto, no final do século 19.
Erro de cálculo
A derrota para Lula foi acachapante. O Planalto liberou R$ 12 bilhões em emendas parlamentares na tentativa de assegurar a aprovação do nome de Messias, mas nem essa manobra foi suficiente. Os articuladores do governo certamente falharam no mapeamento dos votos – e das possíveis traições. Deram sinal verde para que a sabatina e a votação fossem agendadas e só durante a tarde desta quarta-feira perceberam que poderiam ter errado no cálculo e contratado uma derrota.
A intervenção do presidente do Senado Davi Alcolumbre foi determinante Ele ficou contrariado com a opção de Lula por Messias, pois defendia a indicação do colega Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Nenhuma tentativa de apaziguá-lo surtiu efeito. Ele sequer recebeu o candidato para uma audiência. Enquanto Messias respondia às perguntas dos senadores, começou a circular a informação de que Alcolumbre havia orientado seu grupo a rejeitar o nome.
Alcolumbre também fez saber que, caso Lula indique outro nome, não há garantia de que ele o submeta ao Senado. Nesse caso, a vaga ficará aberta para que o próximo presidente da República faça a escolha, em 2027. É uma ideia que a oposução vem defendendo.
“Respeito ao Senado”
Depois da derrota, Messias se recolheu a uma sala com outros integrantes do governo Lula.
Integrantes do governo atribuíram o resultado não à reputação do hoje Advogado-Geral da União, mas à circunstância política e às motivações eleitorais de parlamentares.
Pouco antes das 20h30, o próprio candidato deu uma entrevista coletiva, dizendo que se submeteu a um processo de escrutínio que se estendeu por cinco meses, “lutou o bom combate” e respeitava a decisão que legitimamente cabe ao Senado.
Veja abaixo a análise do cientista político Leonardo Barreto.
Sabatina
Durante 8 horas de sabatina, o Messias teceu discurso moderado, se posicionou acerca de conflitos institucionais que envolvem a Suprema Corte e fez acenos à oposição com diversas falas sobre a pauta de costumes. Ele fez um movimento político relevante ao reforçar a veia evangélica, mas tentando equilibrar isso com a defesa do Estado laico.
Apesar de tudo isso, os votos favoráveis foram 16 e os contrários, 11. Foi o primeiro sinal de que as contas dos articuladores políticos do governo poderiam estar erradas.
Com a Constituição nas mãos, Messias afirmou que é possível interpretar a Carta “com fé e não pela fé” e declarou: “juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição não é juiz”. Também disse ser “absolutamente” contra o aborto, embora tenha ressaltado que a legislação prevê exceções e que cada caso exige sensibilidade humana. Chamou qualquer interrupção da vida de “tragédia”.
Outro destaque foi a defesa de maior equilíbrio no papel institucional da Suprema Corte. Messias afirmou que um ministro do STF não é diferente de qualquer outro servidor público e, por isso, deve ter transparência e prestar contas. Também sustentou que todos os Poderes precisam estar sujeitos a “regras e contenções”, em alusão ao código de ética encabeçado pelo presidente Edson Fachin.
