A comissão especial da Câmara que analisa o fim da jornada de trabalho 6×1 (PEC 221/2019) apresentou nesta terça-feira, 5, o seu plano de trabalho. A expectativa do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), é apresentar o texto em 20 de maio e votá-lo na semana seguinte, em 26 de maio.
O próprio presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) pede que a comissão acelere os trabalhos. Ele pretende realizar a primeira votação em plenário no dia seguinte à entrega do relatório.
O plano de trabalho estabelece 8 eixos de discussão da matéria, que permearão as audiências públicas, seminários e reuniões técnicas. São eles: Jornada e produtividade; CLT e Constituição; Negociação coletiva; Semana de 4 dias; Impactos fiscais; Tecnologia e automação; Saúde do trabalhador; Mercado de trabalho.
A rodada de audiências semanal começa nesta quarta-feira (6), com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Impasses
Apesar da decisão de Motta de tracionar as discussões, o tema segue distante de um consenso. Ainda não há acordo entre parlamentares sindicalistas e representantes do setor produtivo sobre os principais pontos da proposta: a quantidade de horas semanais, a manutenção da remuneração e o prazo do período de transição.
O plano de trabalho confere a Leo Prates menos de 20 dias para apresentar o texto final. Para além dos dissensos naturais da matéria, o prazo exíguo confere ao debate mais um elemento de forte pressão nos bastidores, dificultando a construção da matéria.
Se aprovada no colegiado, a PEC exige maioria absoluta (308 votos) em dois turnos de votações para ser aprovada na Câmara.
