O Supremo Tribunal Federal (STF) desperdiçou nesta semana duas oportunidades de recuperar crédito com os brasileiros. A primeira, foi na ação que debatia os penduricalhos aumentam o contracheque de juízes e promotores. A segunda, ao discutir a prorrogação da CPMI do INSS.
Penduricalhos
O julgamento dos penduricalhos começou de maneira promissora. O plenário do STF enfrentou o tema porque, em fevereiro, os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino haviam suspendido o pagamento dessas verbas nos Três Poderes. Suas decisões continham palavras duras contra benefícios que explodem o teto salarial do funcionalismo público e sobre as quais, ainda por cima, não costuma incidir o Imposto de Renda.
O desfecho da história, no entanto, foi um desastre. O tribunal reconheceu como válido todo um conjunto de pagamentos extra-teto. Pior ainda, ressuscitou o “quinquênio”, um famigerado acréscimo salarial por tempo de serviço extinto há 20 anos e cuja recriação o Congresso já barrou. Dito de outra maneira, o tribunal, mais uma vez, legislou.
Um novo teto salarial
Os ministros sabem exatamente o que fizeram. A ministra Cármen Lúcia o reconheceu com clareza: eles criaram um novo teto remuneratório. Carreiras jurídicas poderão contar com penduricalhos de até R$ 32.576,32. Para elas, na prática, o teto saltou de R$ 46.366,19 para R$ 78.822,51.
As implicações da decisão são absurdas. A princípio, ela só se aplica às carreiras jurídicas, que passam a representar uma casta de hiperprivilegiados no funcionalismo público. Obviamente, outras carreiras não esperaram nem vinte e quatro horas para buscar os mesmos benefícios com ações judiciais. Ninguém vai aceitar passivamente ver sua árvore despida de penduricalhos enquanto a dos juízes e promotores continua enfeitada.
CPMI do INSS
A segunda oportunidade de recobrar confiança foi perdida na apreciação de um mandado de segurança que pedia a prorrogação da CPMI do INSS. A presidência da comissão alegou que o requerimento de extensão de prazo havia sido engavetado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Pediu que o STF suprisse a omissão.
Esse era o tema jurídico: se a cúpula do Congresso pode se abster de instaurar ou prorrogar CPIs, valendo-se de procedimentos como a não leitura de um requerimento.
No passado, o STF já disse que uma vez preenchidos os requisitos legais, instaurar inquéritos parlamentares é um direito das minorias. Foi assim que a CPI da Covid teve início.
Desta vez, a corte mudou de opinião. Disse que não deveria interferir numa questão do Congresso. Além disso, despejou impropérios sobre os integrantes da CPMI, acusando-os de vazar documentos sigilosos e de cometer um “abecedário de abusos”.
Autoridade moral
Como é sabido, a comissão trouxe à tona informações que comprometem a reputação de mais de um ministro do STF. Ainda que abusos tenham ocorrido no Congresso, a decisão do tribunal também parece abusada, em nome do corporativismo.
O STF continua se arvorando no papel de guardião da moralidade pública. Esse papel, no entanto, não lhe cai bem no momento. É preciso aposentá-lo e agir para, de fato, restaurar a credibilidade que a corte vem perdendo.
