O cancelamento da sessão do Congresso Nacional que analisaria vetos presidenciais nesta quinta, 9, foi resultado de um impasse . Nos bastidores, líderes da Câmara, do Senado e representantes do governo não conseguiram chegar a um acordo mínimo sobre quais temas deveriam ser submetidos a votação.
A decisão de suspender a sessão foi anunciada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), após uma série de reuniões realizadas ao longo da semana. A avaliação foi de que abrir os trabalhos sem uma pauta previamente negociada poderia transformar a sessão em uma guerra aberta entre as duas Casas e o Palácio do Planalto, com risco, inclusive, de esvaziamento do plenário.
Onde está o impasse?
O principal ponto de divergência é a própria extensão da pauta. Alcolumbre pretendia retomar a lista de vetos negociada para a sessão de 18 de junho, também cancelada por falta de consenso. À época, o Congresso chegou a publicar uma pauta reduzida, com 65 vetos e cinco projetos de natureza orçamentária, diante de um estoque de 95 vetos e 922 dispositivos prontos para análise. Nem mesmo o enxugamento foi suficiente para produzir um acordo.
Para a sessão desta semana, porém, lideranças da Câmara passaram a defender a inclusão de novos vetos e dispositivos que não faziam parte da negociação original. No Senado, a posição predominante era preservar o acordo anterior e evitar a reabertura completa da pauta.
A divergência criou um problema político: como a derrubada de um veto exige maioria absoluta tanto entre deputados quanto entre senadores — 257 votos na Câmara e 41 no Senado, contabilizados separadamente —, uma sessão sem alinhamento entre as Casas tende a produzir votações inconclusivas ou derrotas inesperadas.
Temas
Entre os principais vetos que seguem à espera de análise pelo Congresso estão dispositivos do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, que endureceu a legislação contra facções e criou novos tipos penais; do Orçamento de 2026, com 37 trechos vetados pelo Executivo; e da regulamentação da reforma tributária, especialmente nas regras relacionadas ao Comitê Gestor do IBS.
A lista inclui ainda vetos à modernização do setor elétrico, com temas como modicidade tarifária, segurança energética e armazenamento de energia; ao programa de incentivos à indústria química; e aos planos de carreira dos servidores da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União e do Judiciário.
Também permanecem pendentes projetos de interesse de bancadas específicas, como a prorrogação de dívidas do crédito rural em municípios atingidos por eventos climáticos, a regularização de imóveis em faixas de fronteira e medidas de incentivo à produção sustentável de cacau, um conjunto de temas com impactos fiscais, econômicos e corporativos distintos que ajuda a explicar a dificuldade de construção de um acordo único para a votação.
Governo também pediu o adiamento
O Palácio do Planalto entrou diretamente nas negociações. Segundo Alcolumbre, reuniões com representantes do governo terminaram sem consenso e, diante da dificuldade de controlar o resultado das votações, o próprio Executivo e líderes da Câmara defenderam o cancelamento da sessão.
A preocupação do governo é evitar que a sessão se transforme em uma oportunidade para a formação de maiorias circunstanciais pela derrubada de vetos presidenciais.
Na prática, cada veto abriu uma negociação própria. Partidos que apoiam o governo em determinados temas pressionam pela derrubada de decisões do Planalto em outros. O resultado é uma pauta sem uma divisão simples entre governistas e oposicionistas.
O fator eleitoral pesa
O calendário também dificulta a construção de um acordo. Com a proximidade do recesso parlamentar e o avanço da campanha eleitoral, deputados e senadores passam a concentrar suas agendas nos estados. A tendência é de redução do quórum em Brasília e de menor disposição das lideranças para enfrentar votações capazes de produzir desgaste político.
