O populismo e o pensamento mágico venceram a razão na noite desta quarta-feira, 27 de maio. Por um placar acachapante, de 461 a 19, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda constitucional que põe fim à jornada de trabalho 6×1, estabelecendo uma regra de transição de apenas 14 meses. A proximidade das eleições deste ano – outubro está logo ali – explica uma parte do apoio quase unânime ao projeto. A outra parte, a do pensamento mágico, vem da crença de que uma mudança dessa magnitude não traz riscos para a economia brasileira e, pelo contrário, pode resultar em ganhos rápidos de produtividade. Puro abracadabra.
Um dos dados mais citados por quem defende entusiasticamente a redução da jornada vem da pesquisa realizada pelas entidades 4 Day Week Global e Boston College no Brasil, em 2024. Ela registrou 97% de aprovação entre os trabalhadores submetidos a uma semana de 4 dias de atividade e 3 de descanso. Em algumas empresas verificou-se, de fato, um ganho de produtividade. O problema é que o estudo contou com apenas 19 empresas participantes. No Brasil, há 24,9 milhões de CNPJs ativos. Não se tira conclusões para um universo tão imenso a partir de uma amostra tão pequena.
A complexidade do mercado de trabalho
A complexidade do mercado de trabalho é enorme no Brasil. O economista José Pastore apresenta um exemplo curioso. Quem trabalha com gado leiteiro tem jornada 6×1 quebrada em duas escalas, “para respeitar a fisiologia das vacas”. Quem trabalha com gado de corte, precisa vigiar o rebanho no pasto o dia inteiro. São diferenças observadas em um único setor, a pecuária. A complexidade cresce de maneira exponencial se as diferenças entre shoppings e siderúrgicas, farmácias e escolas, hospitais e granjas, são postas na equação. O Congresso quer submeter todo esse universo a uma única regra, imposta de cima e com implementação feita a toque de caixa.
Tudo isso vai na contramão da experiência internacional e das recomendações da própria Organização Internacional do Trabalho (OIT). A discussão sobre jornadas de trabalho mais curtas não ocorre, obviamente, apenas no Brasil. Mas países vizinhos como Chile e Colômbia, ao implementá-las, optaram por transições muito mais longas, de até 5 anos. E trataram diversos setores da economia de maneira diferenciada.
A produtividade vem antes
Argumenta-se também que diversos países da Europa têm jornadas de 40 horas semanais. Mas elas vieram depois de ganhos de produtividade estarem consolidados naquelas economias, e não antes, como o Brasil pretende fazer. A ideia de que um aumento estrutural na produtividade brasileira será resultado direto do possível aumento de bem-estar causado pelas jornadas menores fica entre o infantilismo e a má-fé. Ganhos estruturais de produtividade dependem de fatores como absorção de tecnologia e melhora nos níveis de educação – temas que foram ausências notáveis nos debates da Câmara dos Deputados.
Esses são problemas observáveis a olho nu. Basta bom senso para enxergá-los. Estudos que se aprofundam mais nos números têm alertado para outros riscos, como aumento dos custos operacionais das empresas, com possível transferência para os preços de produtos e serviços, ou aumento da informalidade no mercado de trabalho. Estima-se que a medida possa reduzir o PIB brasileiro em 07% a curto prazo. Alguém dirá que esse número foi produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), parte interessada no assunto. Mas uma análise independente realizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) chegou a uma estimativa idêntica.
Grupo VOTO
A promoção da competitividade e de um ambiente de negócio mais saudável no Brasil é propósito do Grupo VOTO desde a sua fundação, há mais de 20 anos. A PEC em discussão no Congresso se choca com esses compromissos. Não porque a redução das jornadas de trabalho seja indesejável, mas porque é medida importante demais para ser feita de maneira açodada, com embasamento frágil e, mais uma vez, em descompasso com as preocupações legítimas dos setores produtivos. Esperamos que o Senado se aproxime do tema com maior cautela
