Aprovação ocorre depois de regime para data centers perder validade como medida provisória e ficar meses parado no Congresso; acordo entre Lula e Alcolumbre foi decisivo para destravar votação
Depois de aproximadamente seis meses de impasse e crescente pressão do setor produtivo, o Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A votação encerra, ao menos no Legislativo, um impasse que chegou a colocar em dúvida a capacidade do Brasil de aproveitar a atual janela internacional de investimentos em infraestrutura para inteligência artificial. A proposta segue para sanção presidencial.
A demora é parte central da história. O Redata havia sido instituído originalmente pelo governo por meio da Medida Provisória 1.318/2025. O Congresso, porém, não concluiu sua análise após impasses entre presidente Davi Alcolumbre o presidente Lula, e a MP perdeu validade em 25 de fevereiro. Para preservar o programa, o conteúdo foi reapresentado na forma do PL 278/2026, aprovado pela Câmara ainda em fevereiro. No Senado, entretanto, a proposta ficou parada durante meses.
O projeto só avançou depois de mobilização crescente de empresas, associações e frentes parlamentares e de uma recomposição política entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado. Em agosto, 11 frentes parlamentares e 34 organizações ligadas à indústria, energia e infraestrutura chegaram a assinar um manifesto cobrando a votação. O argumento era de que o país poderia perder uma janela internacional de investimentos estimados pelo setor entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões.
A pressão, inicialmente, não foi suficiente. O Redata ficou de fora do primeiro esforço concentrado do Senado em agosto e também não apareceu entre as prioridades inicialmente anunciadas por Davi Alcolumbre para a rodada seguinte. A resistência chegou a levar parte do mercado a redirecionar esforços para a tentativa de redução do ICMS sobre equipamentos importados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A mudança ocorreu na semana passada, depois de uma reunião entre Alcolumbre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O Redata passou a integrar oficialmente a lista de prioridades do esforço concentrado. A aprovação acabou funcionando como um primeiro teste do acordo político firmado entre Lula e Alcolumbre para destravar matérias legislativas antes do primeiro turno das eleições.
Tramitação
O projeto tramitou em regime de urgência, sem análise das comissões, e foi aprovado simbolicamente. O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), evitou mudanças consideradas de mérito para impedir que a proposta precisasse retornar à Câmara. Uma nova análise pelos deputados poderia fazer o projeto perder a janela do esforço concentrado.
O Senado alterou ainda a exigência relacionada às fontes energéticas dos empreendimentos beneficiados, substituindo a referência a fontes “limpas ou renováveis” por fontes de “baixa emissão”. A mudança abre espaço para que o gás natural seja utilizado nos projetos incentivados.
Apesar de técnicos da Câmara considerarem que a alteração mexia no mérito da proposta — o que exigiria uma nova votação pelos deputados —, o Senado a tratou como mudança de redação, permitindo encaminhar o texto diretamente para sanção presidencial.
A corrida da inteligência artificial
O Redata suspende tributos federais incidentes sobre equipamentos destinados à implantação e expansão de data centers. A estimativa é de impacto fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028.
A justificativa econômica é colocar o Brasil em condições de competir por uma onda global de investimentos impulsionada pela inteligência artificial. Data centers são a infraestruturas necessárias para o armazenamento em nuvem, o processamento de grandes volumes de dados e o treinamento e operação de modelos de IA.
O Brasil reúne características consideradas favoráveis, especialmente a disponibilidade de energia e uma matriz elétrica diversificada, com forte participação de fontes renováveis. O problema apontado pelas empresas estava no custo de implantação, sobretudo na tributação sobre equipamentos importados.
Na avaliação do relator, o programa reduz o chamado “Custo Brasil” e pode consolidar o país como um hub tecnológico regional. Cid Gomes também colocou a questão sob a perspectiva da soberania digital: atualmente, parcela relevante dos dados brasileiros é processada em infraestrutura localizada fora do país.
