Em um dos momentos da entrevista que concedeu ao programa Roda Viva, exibido pela TV Cultura nesta segunda, 22, o ministro Gilmar Mendes disse que se vê “perfeitamente livre para fazer a crítica institucional e produzir comentários sobre o tribunal” e que seu estilo já provou que ele é muito mais afeito à crítica — ambiente no qual navega de forma confortável — do que aos elogios.
Investido desse papel, vale explorar a percepção que Gilmar tem do STF e do seu próprio papel no momento histórico vivido pelo país.
Realpolitik
Deve-se abrir esta análise pela classificação, feita por Gilmar, da iniciativa do código de ética proposto pelo ministro Edson Fachin como “juvenil”. A partir daqui, ele faz uma ponte para uma perspectiva de “realpolitik” do país, na qual o desenho constitucional vale menos do que a necessidade do momento.
Esse ponto de vista fica claro em algumas passagens, especialmente quando ele defende que a proatividade da Corte muitas vezes é exigida pela própria realidade. Ele deu como exemplo institucional a atuação do tribunal durante a pandemia de Covid-19, argumentando que a intervenção do STF foi necessária para autorizar governadores a aplicar políticas de saúde condizentes com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) quando, segundo ele, o governo federal tentava impedi-los.
Essa perspectiva de atuação conjuntural se revela mais claramente, no entanto, quando Gilmar se contradiz no que diz respeito aos limites do Judiciário na condução de delações.
Poder
Ao repetir que “o STF não pode combater crimes cometendo crimes”, Gilmar chama de “erro crasso” a reunião de André Mendonça com advogados de Daniel Vorcaro para tratar de um possível acordo — o que, segundo ele, seria proibido por lei —, mas não viu, ao responder à pergunta da jornalista Maria Cristina, do Valor, qualquer problema no fato de Alexandre de Moraes ter conduzido pessoalmente audiências com Mauro Cid, o grande denunciante do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pode parecer uma contradição, mas não é. Ter poder, numa dimensão realista, é poder exercê-lo discricionariamente, de acordo com a necessidade. Aqui, ele poderia lembrar uma declaração atribuída a Richard Nixon após o escândalo Watergate. Perguntado se um presidente teria o direito de cometer um ato ilegal, ele teria respondido que, quando é o presidente que pratica o ato, ele não é ilegal.
Se o ministro do STF tem esse poder, é válido perguntar quais são os objetivos pessoais de Gilmar. Com base na entrevista, é possível pensar em pelo menos três, mais ou menos institucionais — a própria ideia de instituição é instrumentalizada de acordo com a conjuntura, numa perspectiva de realpolitik.
Conselheiro da República
Primeiro, como decano e tendo em vista sua aposentadoria em 2030, Gilmar já está pensando em sua transcendência histórica. Nesse sentido, ele quer ficar marcado como o principal pilar do garantismo constitucional e assegurar que essa se torne a doutrina dominante e irreversível do STF pelas próximas décadas, em contraponto claro ao lavajatismo, embora ministros possam abrir exceções, como o próprio Gilmar admite ao não admitir críticas ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo, como animal político, sua atuação pública serve para manter seu papel de fiador político do establishment agora e após 2030. Mal comparando, ele pode se imaginar uma espécie de José Sarney: um oráculo seguro de consulta e influência política, capaz de tornar-se um “Conselheiro da República”.
Hegemonia
Por último, com foco maior na dinâmica interna do Supremo, o objetivo de Gilmar é manter a hegemonia da velha guarda do STF sobre as novas indicações e sobre os ministros mais jovens. Ao criticar publicamente André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, ou mandar recados implícitos a outros ministros, Gilmar busca estabelecer uma liturgia e uma tradição do tribunal que devem submeter e, no limite, condicionar a escolha de novos integrantes.
Gilmar, portanto, tem uma visão conservadora do Judiciário e da política. Sua perspectiva dá muita importância às instituições como regras do jogo, mas de forma instrumentalizada. Elas são parte de uma disputa de poder, e seu uso funciona para consolidar a hegemonia do lado vencedor, que não precisa — nem deve, necessariamente — se submeter a elas.
