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POLíTICA

Ajuste fiscal de Lula avança no Congresso após Senado rejeitar mudanças no projeto

Proposta prevê impacto de até R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027 e deve ser analisada pela Câmara na próxima semana

Há 22 horas • por Da Redação
Ajuste fiscal de Lula avança no Congresso após Senado rejeitar mudanças no projeto
À tribuna, em discurso, relator do PLP 299/2026, senador Eduardo Braga (MDB-AM).Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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2:25

O Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os parlamentares rejeitaram três propostas de alteração apresentadas pela oposição e mantiveram os principais dispositivos do texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 reúne medidas de contenção de despesas e ampliação da arrecadação federal. Segundo estimativas do governo, a proposta poderá melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.

A votação foi marcada por negociações entre governistas e oposicionistas. Entre os pontos de maior divergência estava a autorização para limitar a utilização de créditos tributários por empresas na compensação de impostos federais. A tentativa de retirar o dispositivo foi rejeitada por 49 votos a 31.

Os senadores também mantiveram o limite de 2% para o crescimento real das despesas públicas nos períodos de contenção fiscal. A oposição defendia uma regra mais rígida, com teto de 0,6%, mas a proposta recebeu 30 votos favoráveis e 47 contrários.

Para viabilizar um acordo, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) aceitou modificar as regras de repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir. O valor mínimo anual foi elevado de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões, reduzindo o impacto imediato sobre os entes federativos.

Com a conclusão da análise, o Senado aprovou os ajustes finais por 69 votos a dois, com uma abstenção.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou a intenção de iniciar a apreciação do projeto na segunda-feira (23). O relator, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), sinalizou que pretende preservar o texto aprovado pelos senadores para evitar uma nova análise pelo Senado.

Apesar do avanço, o governo ainda precisará reunir apoio entre as bancadas para concluir a tramitação. A aprovação do projeto é considerada uma etapa importante da estratégia econômica para 2027, mas permanece o debate sobre a necessidade de medidas estruturais para controlar o crescimento das despesas nos anos seguintes.

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