O reformismo no Brasil se mantém contínuo e ininterrupto desde a estabilização econômica de 1989. Longe de seguir uma trajetória linear, no entanto, a agenda de reformas é moldada, via de regra, como uma resposta a choques externos, crises fiscais e pressões demográficas.
O sistema político nacional opera sob uma lógica de “sobrevivência institucional”, pagando o preço de reformas impopulares apenas quando confrontado com riscos sistêmicos.
Prioridades
Ao longo das últimas décadas, observamos uma transição nítida nas prioridades reformistas. Nos anos 1990, o foco foi estabilização e abertura (Plano Real e desestatização). Entre 2000 e 2020, deslocou-se para o ajuste fiscal e previdenciário, visando a conter o crescimento do passivo público.
Há uma lista de reformas já em processo de maturação. Apresento também o impacto estimado de cada uma delas (2025–2035):
- Reforma Administrativa e orçamentária, com previsão de economia de R$ 300 bilhões nos próximos 10 anos;
- Tributação de dividendos e renda, com previsão de arrecadação de R$ 50 bilhões por ano;
- Transição energética e mercado de carbono (Cap-and-Trade) para realizar uma previsão de investimentos de R$ 200 bilhões até 2035;
- Regulação digital, marco Legal da IA e segurança cibernética para viabilizar mercado de R$ 100 bi nos próximos 5 anos.
Cenários políticos
Embora o Congresso Nacional mantenha uma tendência de centro-direita — favorecendo pautas de desoneração e redução do Estado —, o Poder Executivo atua como o principal catalisador ou inibidor do ritmo reformista.
Por exemplo, uma eventual nova gestão Lula deve priorizar um “Fiscalismo Progressivo e Diplomacia Ambiental”, utilizando a transição energética como ativo de barganha global e a justiça fiscal para sustentar o bem-estar social.
Em contrapartida, uma gestão Flávio Bolsonaro se inclinaria para a “Desoneração Corporativa e Laissez-faire Digital” , focando no fim da estabilidade administrativa e na redução da carga sobre o capital (IRPJ) para estimular o investimento privado direto.
Gargalos institucionais e riscos de ruptura
A fragilidade da governança necessária à realização das reformas está ancorada na rigidez orçamentária e na tensão entre os Poderes. O maior desafio institucional na próxima década é a superar o “modelo de barganha de curto prazo” em favor de um planejamento orçamentário plurianual, orientado por metas de desempenho.
Sem essa transição, a agenda reformista permanecerá refém de ciclos de curto prazo. É difícil, no entanto, identificar alguma força política com condições (e vontade) para propor essa transformação atualmente.
Além disso, o cenário de crise institucional atual (especificamente, o agravamento de conflitos com o STF) deve ser tratado como um “tail risk” (risco de cauda). Sua materialização implicaria na suspensão imediata da agenda reformista, deslocando o capital político para a gestão de crises e paralisando marcos regulatórios vitais.
Agenda de curto prazo
Quem vencer vai atacar os mesmos temas, mas com abordagens diferentes. De todo modo, é importante colocar na agenda que a crise institucional atual (orçamento e STF) vai exigir uma estratégia de transição para que haja condições de focar no debate e na mobilização de recursos políticos necessários para avançar na agenda.
