Um suposto apoio (velado) de Alexandre de Moraes ao PL da Dosimetria apareceu no noticiário político em diversas oportunidades. O senador Alessandro Vieria (MDB/SE) falou que o ministro do STF interagiu com parlamentares opinando sobre o texto. Já na fase final de tramitação, especulou-se que ele foi um dos beneficiários de um (também suposto) acordo para trocar a derrubada do veto ao projeto pelo enterro de uma CPI do Banco Master.
Nesse ambiente, a suspenção da aplicação da Lei da Dosimetria por decisão de Moraes soa aos líderes da direita – e para muitos parlamentares que votaram no tema contando com a anuência informal do ministro – como uma traição a um processo de descompressão política.
Nele, em troca da prisão domiciliar para Jair Bolsonaro e do alívio de penas aos envolvidos nos eventos do 8 de janeiro, a direita mainstream – leia-se Flávio Bolsonaro – evitaria incendiar ataques contra o STF.
Não se sabe se o pacto existia ou não. Fato é que Flávio Bolsonaro vinha tentando ser mais moderado em relação ao tribunal. Em reação à decisão de Moraes, no entanto, ele afirmou em um discurso em Santa Catarina que a “credibilidade do Judiciário está na lata do lixo”.
De volta ao campo de batalha
Entender Moraes e suas razões é um exercício de adivinhação. Mas há condições objetivas que podem ajudar a explicar sua escolha por bloquear a iniciativa da Lei da Dosimetria.
Pressionado pelo seu envolvimento no caso Master, em razão do contrato entre o banco e o escritório de advocacia da sua esposa, Moraes volta para o campo de batalha onde ele se saiu melhor, o de defesa das instituições democráticas, ao retomar o debate sobre as penas do 8 de janeiro.
Isso ocorre em um momento em que o PT sugere atuar com mais intensidade no caso Master e até aderir à pauta anti-STF. Sua atuação no caso da dosimetria, portanto, pode ser vista com uma tentativa de não deixar esses apoiadores de esquerda de outrora escaparem.
Direita no ataque
Por sua vez, a direita, momentaneamente sem pauta no Congresso e tentando se equilibrar em relação ao projeto do fim da jornada 6×1, ganhou energia para pressionar por reformas no Judiciário. Estão na pauta o fim das decisões monocráticas, mandato fixo para ministros e, quiçá, a abertura de um processo de impeachment contra um ministro do STF.
Essa última hipótese, que poderia ser considerada delirante poucos dias atrás, pode se tornar mais palpável. Consideremos que (i) o Senado rejeitou pela primeira vez a indicação de um ministro do STF – um tabu institucional já foi quebrado; (ii) políticos envolvidos no caso Master podem ver na admissão de abertura de um processo de impeachment uma cortina de fumaça muito boa para retirar atenção das denúncias que eles próprio enfrentam; e (iii) há o início de um consenso partidário de que bater no STF vai ser condição obrigatória para ser competitivo nas eleições de 2026.
Oportunidade de radicalização
No nosso modelo de análise, os leitores já sabem, não buscamos prever o futuro. Queremos entender os espaços e as restrições existentes para a ação política.
Percebe-se que há oportunidades para uma radicalização, considerando que Alexandre de Moraes, ao repetir receitas de sucesso do passado, não necessariamente obterá os mesmos resultados. A recusa de Jorge Messias está aí para lembrar que o fato de um evento ter se repetido por 138 anos não garante que ele acontecerá amanhã.
