A mobilização política iniciada no evento organizado pelo Grupo VOTO durante o South Summit Brazil produziu efeitos concretos. O encontro, que reuniu lideranças políticas e empresariais em torno de um painel sobre o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, serviu de estopim para uma articulação contrária ao bloqueio da implantação da megafábrica de celulose da multinacional chilena CMPC, no município gaúcho de Barra do Ribeiro.
Na última sexta, 24, atendendo a pedido dos deputados federais gaúchos Marcel van Hattem, Luciano Zucco, e Ubiratan Sanderson, e do deputado estadual Felipe Camozzato, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu liminarmente os efeitos de um ato do procurador federal Ricardo Gralha Massia e garantiu a continuidade do projeto bilionário.
Frente pró-desenvolvimento
A reação que desembocou na medida começou no próprio South Summit, quando empresários e autoridades vocalizaram preocupação com a insegurança jurídica em torno do empreendimento. O movimento ressaltou o impacto econômico do projeto, que prevê investimentos de 27 bilhões de reais e a criação de milhares de empregos, e defendeu maior previsibilidade regulatória, consolidando uma frente pró-desenvolvimento que rapidamente se traduziu em ação institucional.
A controvérsia teve origem nas recomendações do MPF que apontavam supostas falhas no processo de licenciamento ambiental. Entre as justificativas, estavam a ausência de consulta prévia, livre e informada a comunidades indígenas potencialmente afetadas, a necessidade de ampliação da análise de impactos e preocupações ambientais.
“Interpretações próprias”
Na decisão, o CNMP identifica indícios de que o ato do procurador federal extrapolou seus limites legais. O conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida, relator do caso, sustenta que as recomendações do MPF deixaram de ter caráter de orientação e impuseram obrigações concretas. Entre elas, a suspensão de processos administrativos e a atribuição de efeito vinculante às consultas indígenas.
Tal interpretação, segundo a decisão, contraria a natureza das recomendações e pode configurar interferência indevida nas competências de órgãos técnicos. Ela também daria aos grupos indígenas um poder de veto não previsto na legislação.
A liminar aponta riscos de insegurança jurídica e de prejuízo econômico associados à paralisação dos investimentos. Além disso, questiona a desconsideração da presunção de constitucionalidade de normas legais por parte do MPF. Segundo o CNMP, a validade de leis só pode ser afastada por decisão judicial. Assim, o procurador federal pode ter violado o princípio da legalidade ao impor condições ao empreendimento por meio de “interpretações próprias”.
