O 13º Fórum Caminhos da Liberdade reuniu nesta quinta-feira, 13, no Vibra São Paulo, empresários, especialistas, lideranças políticas e representantes do pensamento liberal para discutir os rumos do país em ano de eleição presidencial. Organizado pelo Instituto de Formação de Líderes de São Paulo (IFL-SP), o encontro teve como tema “As escolhas que definem nosso futuro”. As âncoras da programação foram as sabatinas com três candidatos à Presidência da República — Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) —, todas conduzidas pela presidente do Grupo VOTO, Karim Miskulin. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) também foram convidados, mas não participaram.
A programação avançou por temas como economia, segurança pública, liberdade de expressão, ambiente de negócios e funcionamento das instituições. Um dos painéis reuniu nomes envolvidos na formulação das propostas econômicas apresentadas pelas campanhas presidenciais. Houve ainda conversas com Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Bope e especialista em segurança pública, além da participação de empresários, juristas e formadores de opinião. Entre as homenagens do dia estiveram prêmios concedidos ao jornalista Alexandre Garcia e ao jurista Ives Gandra da Silva Martins. O Prêmio Liberdade concedido a Ives Gandra reconhece personalidades que se destacam na defesa das liberdades individuais, da democracia representativa, da livre iniciativa e do Estado Democrático de Direito. (Folha de S.Paulo)
Renan Santos propõe Lei de Responsabilidade Gerencial
Na sabatina de Renan Santos, um dos principais temas foi a proposta de criar uma Lei de Responsabilidade Gerencial, apresentada pelo candidato como uma espécie de novo passo depois da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ideia é estabelecer metas objetivas para a administração pública e criar incentivos e sanções de acordo com os resultados alcançados por prefeitos e outros gestores.
“FHC fez a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós vamos fazer a Lei de Responsabilidade Gerencial”, afirmou. Pelo modelo descrito por Renan, prefeitos que atingirem determinados indicadores — como a redução da dependência de programas sociais entre os habitantes do município — receberão mais recursos, enquanto gestores que descumprirem as metas poderiam ser punidos até mesmo com inelegibilidade. “Essa é a grande revolução que vamos fazer”, disse.
Renan associou a proposta a uma revisão mais ampla da governança do Estado. Defendeu mudanças nos mecanismos automáticos de expansão das despesas públicas e criticou os pisos de gastos em saúde e educação que, segundo ele, não acompanham necessariamente mudanças demográficas ou necessidades locais. Também dedicou parte importante da conversa à segurança pública, defendendo o endurecimento do combate ao crime organizado e a retomada pelo Estado de territórios dominados por facções.
Caiado fala em privatização parcial da Petrobras e pacificação política
Ronaldo Caiado apresentou a experiência de Goiás como referência para suas propostas de governo e concentrou parte de sua fala em segurança pública, gestão e ajuste das contas públicas. Defendeu medidas como reforma previdenciária, redução de incentivos fiscais e corte de repasses aos Poderes. Na segurança, sustentou maior integração entre União e estados, cooperação com países vizinhos, isolamento de lideranças criminosas nos presídios e utilização de inteligência artificial.
Questionado sobre a Petrobras, Caiado rejeitou uma solução única para toda a companhia. Argumentou que uma privatização integral teria dificuldades práticas e sugeriu a venda de partes ineficientes da estatal. “Vamos fatiar e vender onde a empresa não funciona bem”, afirmou. Ao mesmo tempo, ressaltou que diferentes regiões brasileiras apresentam necessidades distintas e que determinadas áreas não podem prescindir da presença estatal. “Não existe governo com Estado zero”, disse.
Outro ponto de sua fala foi a necessidade de pacificação política e institucional. Caiado afirmou que o presidente precisa compreender a liturgia do cargo e buscar condições de convivência com os demais Poderes. “Podemos não gostar, mas temos de entender que a convivência é obrigatória, ou não existe democracia”, afirmou. Para ele, “não se governa criando inimigos todo o tempo”.
Zema defende ganho anual de eficiência no setor público
Romeu Zema colocou a eficiência da máquina pública no centro de sua participação. O candidato afirmou que órgãos e empresas do Estado deveriam perseguir ganhos anuais de produtividade, de maneira semelhante ao que ocorre no setor privado, e que os resultados deveriam ser transferidos para a sociedade por meio da redução da carga tributária.
“O ente estatal precisa melhorar sua eficiência em pelo menos 1% ao ano”, afirmou. Zema disse que esses ganhos permitirão reduzir a carga tributária e citou como exemplo a alíquota estimada do IVA, hoje projetada em torno de 28%. “Reduzindo o peso do Estado podemos fazer com que chegue a 25%, 24%.”
Zema também defendeu a adoção de processos seletivos para ministros e disse que trabalharia com uma estrutura de 22 pastas. Ao comentar sua experiência em Minas Gerais, argumentou que resultados administrativos facilitam a relação entre Executivo e Legislativo. Segundo ele, seu governo estruturou projetos e ofereceu aos parlamentares um modelo no qual o Estado aportava dois reais para cada real destinado por emendas a projetos previamente selecionados. O candidato também defendeu mudanças na escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo idade mínima de 60 anos e formação de lista tríplice para a indicação presidencial.
Rodrigo Pimentel: recuperar territórios dominados pelo crime
A segurança pública ganhou um capítulo próprio com Rodrigo Pimentel, que concentrou sua análise na expansão territorial das facções criminosas. Para ele, os indicadores tradicionais, como a taxa de homicídios, já não são suficientes para medir o controle do crime. Uma região pode registrar queda nos assassinatos, argumentou, justamente porque uma única facção consolidou seu domínio e eliminou disputas com grupos rivais.
Pimentel lembrou que o governo federal elegeu quatro frentes prioritárias para o combate ao crime: aumentar a capacidade de elucidação de homicídios, atacar as estruturas financeiras das organizações criminosas, dificultar o acesso a armamentos e reforçar o sistema prisional. Mas o objetivo central, segundo ele, deveria ser a retomada das áreas nas quais o Estado perdeu soberania para as facções. “Sobre esse tema, o governo se cala”, disse.
“Bandido preso e recuperar território” foi a síntese usada por Pimentel ao defender uma mudança de foco na política de segurança. Ele também chamou atenção para a diversificação econômica das facções, que passaram a obter mais receitas de atividades como distribuição clandestina de gás, venda de cigarros falsos e controle de serviços como internet do que da venda de drogas.
