A discussão fiscal desta semana deu uma primeira amostra do que pode estar por vir em 2027.
De um lado, a equipe econômica começou a materializar medidas que até agora apareciam principalmente nos bastidores das discussões sobre ajuste fiscal e buscou deixar uma sinalização de compromisso com o controle das despesas, sobretudo em meio a concessões feitas no Congresso.
De outro, a negociação no Legislativo expôs as dificuldades que uma agenda mais ampla de ajuste pode enfrentar depois das eleições, o que exigirá elevado esforço político.
Gatilhos
Os dois gatilhos incluídos no Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis, aprovado pelo Congresso, confirmam o que o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, já vinha sinalizando: a estratégia passa por “reajustar o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias”.
Ainda que tímidos, os dispositivos deram uma sinalização do caminho que pode ser seguido caso Lula vença as eleições. Porém, a própria negociação para aprová-los mostrou que avançar nessa agenda não será tarefa fácil.
Em linhas gerais, um dos gatilhos limita o crescimento de determinadas despesas vinculadas por lei quando houver projeção de déficit primário, enquanto o outro reduz a base de cálculo de despesas atreladas à Receita Corrente Líquida (RCL).
Os ajustes têm potencial para evitar um crescimento de cerca de R$ 10 bilhões nas despesas obrigatórias em 2027, de acordo com o Ministério da Fazenda. Mais importante do que o valor, porém, é a lógica por trás deles.
Dar sobrevida à regra fiscal
Moretti parece apostar mais na criação de gatilhos que sejam efetivamente acionados quando houver deterioração das contas públicas do que simplesmente em apertar os parâmetros do arcabouço fiscal, alternativa que chegou a ser levada por integrantes da Fazenda a reuniões com o mercado financeiro.
A estratégia também pode evitar, ao menos num primeiro momento, mudanças mais estruturais nas despesas, que enfrentariam resistência muito maior no Congresso — como ficou demonstrado pela própria negociação deste episódio, em que partidos de esquerda reagiram à possibilidade de que os gatilhos atingissem pisos constitucionais de saúde e educação, o que o Ministério do Planejamento nega.
A ideia dos mecanismos é dar condições para que a regra fiscal “sobreviva” diante de um Orçamento muito rígido, com apenas R$ 200 bilhões de despesas discricionárias, e que, com frequência, sofre pressões políticas que precisam ser acomodadas.
Benefícios tributários
As próprias alterações, inclusive, foram incluídas em um projeto que abre diversas exceções fiscais. O texto prevê uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão ao etanol e abre exceções à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à lei que veda a ampliação de benefícios tributários quando o total desses incentivos ultrapassa 2% do PIB.
Chama atenção ainda que a própria LDO de 2026 havia incorporado uma trava para impedir a criação ou prorrogação de benefícios tributários neste ano. Na época, o ministro Dario Durigan chegou a destacar o dispositivo como uma demonstração de responsabilidade fiscal do governo em ano eleitoral. Agora, poucos meses depois, diante da pressão pela concessão de incentivos, foi necessário abrir exceções à regra.
O episódio coloca em evidência uma das críticas feitas a uma estratégia de ajuste baseada em gatilhos: até que ponto essas travas resistem à pressão política. A demanda pelas exceções pode não ter partido da Fazenda, mas a verdade é que a restrição foi flexibilizada e o Congresso ganhou esse jogo. É um precedente que ajuda a explicar o ceticismo de analistas sobre medidas que não mudam estruturalmente o desenho das despesas.
A equipe econômica argumenta que as exceções incluídas no PLP fizeram parte da negociação necessária.
Pisos
Nesse cenário, os gatilhos tiveram também um papel estratégico: evitar que a aprovação do projeto fosse marcada apenas pela concessão de benefícios e flexibilização de regras fiscais.
Ao conseguir manter no texto duas travas permanentes sobre as despesas, a equipe econômica preservou uma sinalização de compromisso com as contas públicas. Logo após a aprovação, Durigan fez questão de reforçar essa leitura ao dizer que os benefícios com impacto fiscal eram “temporários”, enquanto as travas propostas eram “permanentes”.
Com a pressão da esquerda e o alerta de técnicos do Congresso de que a referência genérica a “vinculações legais” poderia alcançar vinculações constitucionais, a equipe econômica precisou explicitar que a limitação atingiria apenas despesas previstas em lei ordinária ou complementar.
Apesar de o Planejamento reafirmar que os pisos já estavam assegurados e que esse ajuste serviria apenas para “acalmar” os partidos, sem mudança de mérito, a alteração foi fundamental para viabilizar a aprovação do texto sem grandes solavancos.
Jogo nem começou
Se dois gatilhos relativamente “simples” já provocaram reação diante da possibilidade de alterar os pisos de saúde e educação, propostas mais abrangentes e estruturais, frequentemente cobradas por especialistas em contas públicas, tendem a encontrar resistência ainda maior.
A discussão ganha importância em um momento de grande desconforto no mercado. Nesta semana, o câmbio reagiu mal, houve saída de investidores estrangeiros e o J.P. Morgan rebaixou sua recomendação para a bolsa brasileira, de “overweight”, equivalente a compra, para neutra, em meio à piora da percepção sobre o risco fiscal.
A verdade é que o jogo do ajuste de 2027 nem começou, e as dificuldades já estão à vista. Por isso, independentemente de quem vença, o cardápio levado ao futuro presidente terá de ser amplo: para que ele escolha o que está disposto a bancar e para que haja margem para a negociação com 513 deputados e 81 senadores. No fim, não basta o ajuste fechar na planilha, ele também precisa sobreviver à política.
