A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) a Medida Provisória (MP) 1.348/2026, que destina parte da arrecadação obtida com as apostas de quota fixa, as chamadas bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A proposta, aprovada anteriormente por uma comissão mista, agora será analisada pelo Senado.
Pelo texto, o Funapol passará a receber até 3% da receita proveniente das apostas esportivas. Isso ocorrerá de forma escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. A medida também autoriza o governo federal a realizar um aporte extraordinário de até R$ 200 milhões ao fundo ainda em 2026, com recursos do Tesouro Nacional.
Funapol
Na prática, a proposta altera a destinação de parte dos recursos arrecadados com as bets, que hoje abastece a seguridade social, para despesas ligadas à estrutura e ao funcionamento da PF. O texto também amplia as possibilidades de utilização do Funapol. Elimina o limite para despesas com assistência à saúde dos servidores e inclui o ressarcimento de gastos médicos e a possibilidade de retribuição por atividades extraordinárias. Além disso, abre espaço para que benefícios relacionados à saúde possam ser estendidos a servidores da Polícia Rodoviária Federal e da futura Polícia Penal Federal, mediante regulamentação do Ministério da Justiça.
A aprovação ocorre em um momento de endurecimento da atuação do Congresso em relação ao mercado de apostas esportivas. Após concluir o processo de regulamentação do setor, deputados e senadores se voltaram a propostas que reforçam a fiscalização, restringem a publicidade das plataformas e destinam parcelas maiores da arrecadação a políticas públicas. Nesse contexto, a MP reforça a estratégia de utilizar os recursos gerados pelas bets para custear áreas consideradas prioritárias, especialmente a segurança pública.
O avanço da matéria evidencia uma mudança de foco no debate parlamentar. Inicialmente, a discussão girava em torno da legalização e da tributação das apostas. Agora, a agenda legislativa se volta para os impactos sociais da atividade e para mecanismos de controle do setor. A destinação de recursos à Polícia Federal procura fortalecer sua capacidade de investigação e combate ao crime organizado.
