O Brasil chegou a 177.631 drones cadastrados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), segundo levantamento do Observatório do Drone no Brasil consolidado em 4 de agosto. Desse total, 135.627 estão em nome de pessoas físicas e 42.004 vinculados a CNPJs, distribuídos entre 11.641 empresas.
O aumento desse número ganhou velocidade nos últimos dois anos. Em agosto de 2024, foram emitidos 3.508 cadastros. Em julho deste ano, foram 17.612, o maior volume da série analisada pelo Observatório — alta de 402% em 24 meses. Nos quatro primeiros dias de agosto, o ritmo era de 255 novos registros por dia.
Esse é um dos motivos por que o governo prepara uma política nacional de Mobilidade Aérea Avançada, ou AAM, destinada a estabelecer diretrizes para a utilização de drones e aeronaves elétricas de pouso e decolagem vertical (eVTOLs),. A previsão é que a política seja apresentada em novembro, no próximo grande evento da Organização da Aviação Civil Internacional (Icao), que ocorrerá no Canadá.
Segundo o Observatório, embora o uso recreativo seja a maior categoria isolada, com 70.445 registros, ele representa 39,7% do total. Somadas, as utilizações profissionais chegam a 107.186 aeronaves, ou 60,3% da base. Cinema e fotografia respondem por 43.853 registros; agricultura e pulverização, por 13.027; aerolevantamento e topografia, por 9.304; segurança pública e defesa civil, por 8.177; e inspeções técnicas, por 7.756.
Drones e empresas
Os 42.004 drones registrados em CNPJs representam 23,6% da frota total. As 50 maiores companhias detêm 33,2% desses equipamentos e metade de toda essa frota está nas mãos de menos de 500 CNPJs. Parte dessa concentração é explicada por empresas de shows de luzes, capazes de registrar mais de mil aeronaves para um único espetáculo.
Há também um componente importante ligado ao agronegócio. Entre as 177.631 aeronaves cadastradas, 13.419 pesam mais de 25 quilos. Segundo o Observatório, essa faixa é formada quase integralmente por drones agrícolas utilizados em pulverização, responsáveis por parcela relevante da frota profissional pesada.
A regulação de drones, portanto, interessa a diferentes tipos de negócio, como empresas agrícolas, produtoras de conteúdo, companhias de engenharia, prestadores de serviços de inspeção, órgãos públicos e operadores de segurança e defesa civil.
Um dado adicional é que o mercado brasileiro está concentrado nas mãos de um único fabricante. A chinesa DJI responde por 151.309 dos 177.631 drones cadastrados no país, participação de 85,2%. A segunda colocada, Xiaomi/FIMI, aparece com apenas 2,7%.
A regulação corre atrás
Parte da adaptação regulatória já ocorreu. Em junho, a Anac aprovou uma reformulação das regras para aeronaves não tripuladas. A classificação das operações passou a considerar principalmente o risco e a complexidade das missões, em vez de se apoiar fundamentalmente no peso do equipamento. A terminologia brasileira também foi aproximada dos padrões internacionais.
Para operações comerciais de risco intermediário — por exemplo, realizadas em áreas densamente populadas — as novas normas preveem habilitação do piloto por meio de prova teórica. Atividades de baixo risco ficam submetidas a exigências mais simples, enquanto as de maior risco se aproximam das regras aplicáveis à aviação convencional. Exemplos dessas últimas são o transporte de mercadorias perigosas em áreas urbanas ou os voos nas imediações de aeroportos. Paralisações de grandes aeroportos, como o de Guarulos, devido ao avistamento de drones nas proximidades da pista foram determinantes no endurecimento das regras.
Os operadores terão dois anos para se adaptar às novas normas e obter autorização operacional quando necessária. A Anac também estrutura uma área específica para acompanhar aeronaves não tripuladas, incluindo aprovações operacionais e fiscalização.
A futura política nacional pretende estabelecer diretrizes para um ecossistema de mobilidade aérea avançada no qual drones e, no futuro, eVTOLs, compartilhem parte da infraestrutura e do espaço aéreo.
O tema envolve uma equação delicada. Excesso de restrições pode retardar a adoção de uma tecnologia que já gera ganhos de produtividade e cria novos serviços. Regras insuficientes aumentam o risco de acidentes e operações irregulares em áreas compartilhadas com a aviação tradicional.
Congresso entra na discussão
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou recemente requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) para realizar audiência pública sobre a criação de um programa nacional de drones. O encontro deverá reunir representantes da Anac, Aeronáutica, governo e empresas.
Além da segurança e das regras de utilização, os senadores pretendem discutir pesquisa e inovação e o desenvolvimento de uma indústria brasileira de drones. A data da audiência ainda não foi definida.
Executivo, agência reguladora e Congresso começam, assim, a responder a um fenômeno que aumentou de escala antes que o arcabouço institucional estivesse preparado para ele.
