Os responsáveis pela formulação econômica de quatro candidaturas à Presidência da República convergiram em um diagnóstico nesta quinta-feira, 13, durante o 13º Fórum Caminhos da Liberdade, em São Paulo: o próximo governo precisará promover um ajuste fiscal rigoroso, enfrentar despesas obrigatórias e recuperar a confiança na trajetória da dívida pública. As críticas à política fiscal do governo Lula foram unânimes e, em alguns momentos, particularmente duras. As diferenças apareceram sobretudo na intensidade das medidas propostas e nos instrumentos para colocá-las em prática.
Participaram do painel Carlos da Costa, formulador das propostas econômicas de Romeu Zema (Novo); Roberto Brant, ligado à campanha de Ronaldo Caiado (PSD); João Landau, da equipe de Renan Santos (Missão); e Luiz Felipe Trevisan, integrante da equipe responsável pelo programa econômico de Flávio Bolsonaro (PL). Daniella Marques, que lidera a formulação econômica da candidatura de Flávio, estava prevista inicialmente, mas não pôde participar. A mediação foi do analista de investimentos Thiago Salomão, fundador da Market Makers.
A ausência significativa do debate foi a de um representante da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No fim da conversa, os quatro participantes foram convidados a dizer que pergunta fariam ao assessor econômico do petista — exercício que deixou evidente a distância entre as propostas apresentadas no fórum e a política econômica do atual governo.
Zema: superávit de 1,5% e “revogaço”
Carlos da Costa colocou o ajuste fiscal como primeiro pilar do programa econômico de Romeu Zema. Ele afirmou que a meta é alcançar superávit primário de 1,5% e combiná-lo a uma agenda de desregulamentação e redução do Custo Brasil.
A proposta inclui um “revogaço” de normas. A lógica, segundo Costa, é inverter a relação entre cidadãos, empresas e poder público: em vez de o brasileiro ter de provar que pode exercer determinada atividade econômica, caberia ao Estado justificar por que precisa limitá-la. Outro eixo seria voltado a empresas e pessoas em dificuldades financeiras, com instrumentos como Pronampe e uma nova versão do Cadastro Positivo.
Costa reservou algumas das críticas mais contundentes ao atual governo para a gestão do ministro da Fazenda. “Fernando Haddad foi criminoso. Crime fiscal”, afirmou. Também classificou o arcabouço fiscal como uma “mentira” e questionou o apoio que a política econômica recebeu inicialmente de setores do mercado financeiro. Em contrapartida, considerou a reforma tributária “boa em conceito”, embora tenha dito que sua implementação a transformou em uma “colcha de retalhos”.
O formulador também apontou a Previdência como uma das áreas que terão de ser enfrentadas. Sua proposta é criar um conselho encarregado de estabelecer uma trajetória gradual de redução do déficit previdenciário, diante do envelhecimento da população.
Flávio: ajuste de 1,5% do PIB e mudança na gestão do Estado
Luiz Felipe Trevisan apresentou três pilares para a candidatura de Flávio Bolsonaro. O primeiro é uma nova governança do Orçamento, com definição mais clara dos papéis dos Poderes e um ajuste primário equivalente a 1,5% do PIB. O programa prevê ainda corte de privilégios e alienação de parte do patrimônio imobiliário da União considerado ocioso.
O segundo pilar seria uma mudança no funcionamento da máquina estatal, com revisão de normas consideradas obsoletas e redução da burocracia. Trevisan defendeu uma “visão de choque” e um “tesouraço” sobre estruturas e regras que considera desnecessárias. O objetivo, resumiu, seria construir um “Estado que serve e não se serve”. O terceiro eixo é uma agenda voltada à capacitação e à mobilidade social.
Trevisan também usou termos fortes ao tratar da resistência que um programa de ajuste encontraria. “Tudo que fizermos será impopular para a classe parasita que sequestrou o Estado brasileiro”, afirmou. O assessor defendeu ainda o fim da reeleição para cargos do Executivo, proposta já apresentada por Flávio. Segundo ele, a mudança seria uma “grande alavanca de negociação política” ao reduzir os incentivos para que presidentes governem pensando na disputa por um segundo mandato.
Sobre os juros, sustentou que as taxas elevadas são consequência da deterioração fiscal. A receita proposta foi resumida em três movimentos: “Corte, controle, resgate da confiança”.
Caiado: regra fiscal mais dura e disposição para medidas impopulares
Roberto Brant afirmou que Ronaldo Caiado pretende apresentar um novo regime fiscal capaz de recuperar a credibilidade das contas públicas. Entre as ideias mencionadas está a adoção, por meio de emenda constitucional, de um limite mais rígido para o crescimento das despesas primárias.
O programa também atribui importância à relação com o Congresso e a uma “repactuação dos Poderes do Estado”. Brant associou esse objetivo a um esforço de pacificação política inspirado no período de Fernando Henrique Cardoso e à necessidade de reconstruir a confiança nas instituições.
Assim como Trevisan, Brant vinculou o fim da reeleição à capacidade de promover um ajuste mais profundo. Para explicar o custo político esperado, lembrou que Michel Temer promoveu reformas importantes depois do impeachment de Dilma Rousseff e terminou o mandato com elevada rejeição. “Nosso governo será impopular. Tanto que vai renunciar à reeleição”, afirmou.
“Temos de ser impopulares, mas justos”, acrescentou. Para Brant, mudanças que atinjam a população de maneira mais ampla só terão legitimidade se vierem acompanhadas do enfrentamento de privilégios: “Só pode mexer no salário mínimo se mexer nas emendas e supersalários”.
Renan: desindexação e fim de privilégios
João Landau apresentou a proposta mais explicitamente centrada em mudanças estruturais nas despesas públicas. Segundo ele, medidas pontuais, como venda de imóveis e cortes administrativos, seriam insuficientes diante da dimensão do desequilíbrio fiscal brasileiro. “Tesouraço e imóvel não vão mudar nada. Temos de fazer ajuste muito grande”, afirmou.
A equipe de Renan Santos propõe uma “PEC do Fim dos Privilégios”, que incluiria desindexação de despesas, revisão de pisos e das regras vinculadas ao salário mínimo e extinção de benefícios como os concedidos à Zona Franca de Manaus, classificada por Landau como um “escárnio”. O economista argumentou ainda que medidas desse tipo precisam ser apresentadas ao eleitor antes da eleição, de forma que um eventual governo chegue ao Congresso respaldado por um mandato explícito para implementá-las.
Ao avaliar medidas do governo atual, Landau apontou como positiva a redução de benefícios tributários dos fundos exclusivos, por considerar que maior isonomia tributária melhora os incentivos econômicos. Sua crítica principal recaiu sobre a expansão real dos gastos públicos e sobre o que classificou como “populismo tributário”, tendência que, segundo ele, começou no governo Bolsonaro e foi aprofundada por Lula. Sobre a expansão dos gastos, afirmou: “Mataram o futuro”.
Juros: consenso sobre a origem fiscal do problema
As diferenças entre os programas diminuíram quando o debate chegou à política monetária. Os quatro assessores associaram o patamar elevado dos juros à situação fiscal e à perda de confiança na capacidade do governo de controlar suas despesas e sua dívida.
Brant recorreu à experiência do governo Michel Temer para argumentar que a sinalização fiscal precisa ser suficientemente forte para alterar expectativas antes mesmo que todos os resultados apareçam nas contas públicas. Landau acrescentou a baixa produtividade ao diagnóstico e defendeu a independência do Banco Central, além de maior discrição institucional de seus dirigentes.
Carlos da Costa foi o mais enfático na defesa da velocidade do ajuste. Para ele, o juro de longo prazo é determinado fundamentalmente pela confiança, e uma redução artificial das taxas sem correção fiscal produziria mais liquidez e inflação. “Estamos às portas da dominância fiscal”, afirmou. Sua conclusão foi igualmente enfática: “Gradualismo hoje não é eficaz, precisa de choque no primeiro ano”.
O painel mostrou, assim, uma área de convergência importante entre quatro candidaturas de oposição: todas partem do princípio de que o próximo presidente precisará fazer um ajuste fiscal significativo logo no início do mandato. A disputa entre seus formuladores está no desenho do ajuste — quais despesas cortar, quais privilégios enfrentar, que regras alterar e com que velocidade implementar as mudanças.
