Depois de se reunir com Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, Davi Alcolumbre cumpriu uma parte da promessa feita ao presidente: destravou no Senado a PEC que reduz a jornada de trabalho e acaba com a jornada 6×1. A proposta, aprovada pela Câmara no fim de maio, estava havia quase três meses parada na Casa. O presidente do Senado a enviou à Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator Omar Aziz (PSD-AM) pretende apresentar seu parecer nesta quinta-feira, 27, e tentar votá-lo na próxima quarta-feira, 2 de setembro.
Aziz, aliado de Lula, já avisou que não pretende alterar o texto aprovado pelos deputados. Qualquer modificação obrigaria a PEC a retornar à Câmara e praticamente eliminaria a possibilidade de promulgação antes da eleição. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas dois meses depois da promulgação e, após um ano, para 40 horas, sem redução salarial. No plenário do Senado, são necessários 49 votos em dois turnos. O próprio relator afirma que a proposta pode superar 65 votos favoráveis.
Os interesses de Alcolumbre
O avanço na CCJ, porém, não significa que a PEC chegará ao plenário antes de outubro. Alcolumbre fez chegar a aliados uma mensagem diferente daquela que o governo gostaria de ouvir: sua tendência seria concluir a votação somente depois das eleições. Ele pretende aguardar o resultado presidencial antes de decidir se pauta a proposta. Se Lula vencer, tenderia a colocá-la em votação; se Flávio Bolsonaro vencer, pode segurá-la.
Alcolumbre vem cultivando uma posição ambígua. Ao encaminhar a PEC à CCJ, atende ao Planalto e demonstra que a recente reaproximação com Lula produziu efeitos concretos. Ao evitar compromisso com uma data para o plenário, mantém aberta a ponte com a oposição e protege seus próprios interesses para 2027, quando precisará de uma coalizão ampla para continuar na presidência do Senado.
Entre Lula e Flávio Bolsonaro
Para Lula, o relógio corre na direção oposta. O Planalto trata o fim da escala 6×1 como prioridade neste momento e quer aproveitar a última semana de esforço concentrado antes do primeiro turno. A proposta tem forte apelo popular — pesquisa Datafolha de março apontou apoio de 71% — e oferece ao presidente uma bandeira de comunicação forte e simples: redução da jornada, sem corte de salário e mais tempo para a família.
O governo já passou a explorar diretamente esse terreno. Lula cobrou publicamente Alcolumbre, qualificou a jornada atual de excessiva e acusou adversários de agir contra os interesses dos trabalhadores.
Do outro lado, a campanha de Flávio Bolsonaro tenta impedir que a votação ocorra agora. Para Alcolumbre, portanto, pautar a PEC antes da eleição significaria obrigar senadores a assumir posição sobre um tema popular em pleno período eleitoral — exatamente o tipo de confronto que ele parece interessado em adiar.
Setor privado
Fora da disputa política, as entidades empresariais criticam a velocidade com que uma mudança estrutural no mercado de trabalho está sendo discutida. O argumento é que uma reforma dessa magnitude deveria ser analisada sem pressão eleitoral, levando em conta as diferenças entre comércio, indústria, serviços, saúde, educação e atividades de funcionamento contínuo. Elas também defendem maior protagonismo da negociação coletiva para adaptar escalas às características de cada setor.
Há ainda o problema da transição. Representantes empresariais sustentam que reduzir a jornada mantendo salários exige reorganização de turnos e contratações, além de estudos para ganho de produtividade, sobretudo nos segmentos intensivos em mão de obra. Pedem prazo de adaptação e regras capazes de acomodar situações específicas. Como Aziz não pretende mexer na PEC, parte dessas questões tende a ser empurrada para a regulamentação posterior. Assim, mesmo que o Senado encerre a disputa constitucional, o debate econômico sobre como implementar a nova jornada está longe de terminar.
