A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras deu origem, nas últimas semanas, a uma disputa de narrativas no Brasil. Multiplicaram-se interpretações segundo as quais a medida abriria caminho para ações policiais americanas em território brasileiro ou representaria uma violação direta da soberania nacional. A primeira aplicação prática da nova política, anunciada nesta quarta-feira, 1, ajuda a distinguir retórica e realidade. Washington recorreu ao instrumento típico de sua política de sanções: bloqueou ativos sob sua jurisdição e proibiu transações envolvendo dois brasileiros, três empresas nacionais e uma companhia portuguesa acusados de integrar uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao PCC. A iniciativa oferece, portanto, um retrato bastante mais preciso do escopo primário da estratégia americana: proteger seu sistema financeiro e atingir a infraestrutura econômica do grupo que os EUA descrevem como “a maior organização criminosa transnacional do Hemisfério Ocidental”.
As iniciativas americanas também pode dar origem a operações das autoridades brasileiras, como ficou demonstrado nesta sexta-feira, 3. A Polícia Federal deflagrou a Operação Exchange para desarticular uma organização especializada na lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Entre os alvos estão justamente os brasileiros sancionados pelo Departamento do Tesouro americano, Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira. A operação teve mandados expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo e prevê buscas, prisões temporárias e bloqueio de até R$ 10,4 bilhões em bens e criptoativos. O episódio indica que as sanções americanas podem reforçar ou acelerar investigações nacionais, mas sua execução permanece inteiramente sob responsabilidade das instituições brasileiras.
As sanções americanas têm, de fato, caráter unilateral e evidenciam certo esfriamento na cooperação bilateral de combate ao crime organizado. Mas isso não equivale a um “ataque à soberania” brasileira. As sanções foram adotadas sem pedido formal de cooperação às autoridades nacionais, o que provocou críticas do governo brasileiro e expôs um momento de menor coordenação entre os dois países. Ainda assim, seus efeitos jurídicos permanecem restritos à jurisdição americana: elas bloqueiam bens existentes nos Estados Unidos, proíbem transações envolvendo pessoas sujeitas à legislação americana e não autorizam qualquer atuação policial dos EUA em território brasileiro. O Ministério da Justiça afirmou que o combate ao crime organizado “não deve servir de pretexto para medidas unilaterais que desconsiderem a cooperação jurídica internacional”, acrescentando que esse tipo de iniciativa “não surpreende”, mas suscita preocupação justamente por ocorrer à margem dos mecanismos tradicionais de colaboração.
A operação também revela qual tende a ser o foco das futuras investigações americanas. O alvo não foi a estrutura operacional do PCC no Brasil, mas sua arquitetura financeira internacional. Segundo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), a rede investigada operava entre São Paulo e a Flórida, utilizando empresas brasileiras, uma companhia portuguesa, criptomoedas e operações comerciais para movimentar recursos ilícitos. O governo americano sustenta que mais de US$ 30 milhões provenientes do tráfico foram lavados por esse grupo, enquanto outros seis integrantes do braço sediado na Flórida já haviam sido presos em janeiro deste ano. A prioridade, portanto, é identificar os facilitadores financeiros capazes de conectar o crime organizado brasileiro ao sistema bancário e comercial dos Estados Unidos.
Embora as sanções não produzam efeitos jurídicos imediatos no Brasil, elas criam um novo ambiente de pressão para empresas privadas e órgãos de controle. O setor financeiro é o primeiro a sentir esse efeito. Bancos brasileiros já adotam mecanismos rigorosos de prevenção à lavagem de dinheiro, mas a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas eleva o custo de manter relações comerciais com pessoas ou empresas potencialmente ligadas às facções. Segundo relato de executivos e especialistas ao Valor Econômico, instituições financeiras passaram a revisar seus protocolos internos, ampliar procedimentos de due diligence e acompanhar atentamente futuras listas de sanções americanas, diante do risco de sofrer restrições nos EUA caso facilitem operações envolvendo pessoas designadas pelo Tesouro americano.
O comunicado divulgado pelo Departamento do Tesouro deixa claro que Washington força considerável ao PCC. Na avaliação do governo americano, o grupo representa “uma ameaça significativa à segurança nacional dos Estados Unidos” porque mantém operadores em território americano que lavam recursos do tráfico, realizam contrabando de dinheiro para cartéis e financiam outras atividades ilícitas. O texto acrescenta que a facção expandiu sua presença para países como Reino Unido, Turquia e Japão e apresenta as sanções como parte de uma estratégia destinada a impedir que organizações criminosas transnacionais consolidem operações permanentes em solo americano. Como afirmou Gene Lange, autoridade que exerce as funções de subsecretário para Terrorismo e Inteligência Financeira do Tesouro, a medida busca enfrentar “a crescente presença da geração de receitas ilícitas do Primeiro Comando da Capital dentro dos EUA”. É essa percepção de ameaça à segurança nacional que melhor explica a lógica da política inaugurada por Washington.
